Título: Exportação sem contrato de câmbio
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 28/06/2008, Economia, p. A18

Medida provisória do governo elimina risco cambial para empresários de comércio exterior

O governo federal editou ontem a Medida Provisória 435, que autoriza empresas e pessoas físicas a fazerem remessas e pagamentos do exterior para o Brasil em reais. A medida vai beneficiar, principalmente, as empresas exportadoras, que estarão livres dos contratos de câmbio para transformar em reais os dólares recebidos com a venda de produtos ao exterior. As regras para remessas de lucros das multinacionais e pagamentos do Brasil para o exterior não foram alteradas.

As mudanças previstas na MP ainda precisam ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central.

Técnicos do BC explicaram que as medidas têm o objetivo de tornar o real mais forte no exterior, ao começar a ser negociado pelos bancos estrangeiros. Esse é o segundo passo de mudanças que já foram aprovadas pelo CMN no mês passado, permitindo que bancos estrangeiros vendessem reais para turistas que viessem ao Brasil.

A MP permite que bancos estrangeiros tenham uma conta em um banco brasileiro para realizar ordens de pagamento em reais. Dessa forma, um importador estrangeiro vai agendar no seu banco o pagamento ao exportador brasileiro. O banco estrangeiro verifica a cotação da moeda estrangeira em reais e paga o exportador na moeda brasileira. O custo do contrato de câmbio para exportação é eliminado.

O BC explica que, mesmo fazendo o pagamento em reais para o cliente no Brasil, o banco estrangeiro terá que fazer a conversão da moeda estrangeira no mercado de câmbio brasileiro, uma vez que não existe mercado de câmbio no exterior que opere com reais, a chamada livre conversão.

Representantes de empresas exportadoras elogiaram a medida. O vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, disse que as mudanças vão reduzir o custo do exportador, que não será mais obrigado a fazer o contrato de câmbio. Segundo ele, as medidas atendem a um pedido do setor e eram esperadas desde 2007.

¿ É uma pretensão antiga, principalmente porque o real é uma moeda forte e já tem uma certa procura no mercado externo, e que elimina o risco cambial da operação, beneficiando as pequenas e médias empresas, que ficarão livres da apresentação de garantias na importação de cada um dos dois países ¿ disse Castro, acrescentando que que esse é o primeiro passo para que, no futuro, a moeda brasileira seja negociada no exterior, a exemplo do dólar e do euro.

Fernando Pimentel, diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), disse que a MP traz três benefícios: fortalece a moeda brasileira, reduz os custos dos exportadores e aumenta a previsibilidade do empresário ao vender para o exterior. Se o dólar se desvalorizar ainda mais, o risco será do importador estrangeiro.

Para pessoa física, o que muda é que uma remessa de dinheiro de fora para cá poderá ser feita diretamente em reais, sem passar pelo dólar, ao contrário do que acontece hoje, podendo comprar reais em qualquer banco estrangeiro que tenha conta em moeda brasileira por aqui.