Título: Em Porto Alegre, uma iniciativa de sucesso
Autor: Abade, Luciana
Fonte: Jornal do Brasil, 29/06/2008, País, p. A2
O Depoimento sem Dano, projeto implantado pela Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, em maio de 2003, tem por objetivo evitar que a vítima da violência sexual passe por mais de uma inquirição durante o processo judicial. Para tanto, recursos como câmeras filmadoras e equipamentos de gravação são utilizados. O objetivo é promover a proteção psicológica da vítima e evitar seu contato com o agressor e a repetição do interrogatório.
A impunidade dos agressores é outro problema persistente. Em 2003, o Congresso Nacional instaurou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar a exploração sexual de menores. Além do mapeamento dos pontos de exploração, a comissão indiciou mais de 250 pessoas.
Em maio de 2007, três anos depois do fim da CPI, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) elaborou um dossiê sobre o andamento dos processos de 18 casos levantados pela CPI.
O relatório constatou que dos 18 casos, 14 tiveram processo instaurado, mas sete haviam sido julgados. Apenas quatro cumpriram o tempo processual para instauração de inquérito estabelecido na Constituição, que é, no máximo, um mês. Em 11 casos a vítima não recebeu proteção judicial e em 12 situações não houve acompanhamento psicossocial.
Para a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), o maior mérito da CPI foi colocar na pauta de discussão do Congresso Nacional a violência sofrida por essas crianças. Mas reconhece que existe um grande caminho a percorrer, principalmente na punição.
A senadora lamenta a ação da bancada do Amazonas na época da CPI para retirar o nome do vice-governador do Amazonas, Omar Aziz, acusado de estupro de uma menor.
¿ Foi apenas por um voto. Lugares nunca antes ocupados, logo foram preenchidos para livrar o vice-governador ¿ lembra.
O Disque 100, canal de denúncias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, tem registrado em 2008 uma média de 91 registros por dia de violência contra crianças e adolescentes. Até 31 de abril, foram 10.900 denúncias. Dentre elas, 5.295 referem-se a violência sexual. Em 2006, das 13.830 denúncias recebidas, 6.580 tratava-se de violência sexual. Em 2007, o número chegou a metade das denúncias: 12.512 de 24.931.
A Região Centro Oeste é a campeã nas denúncias de abuso sexual. São 14,97 registros por grupo de cem mil habitantes. Em segundo lugar vem o Norte com 11,69. Seguido do Nordeste (10,88), Sul (9,52) e Sudeste (6,66).
Os números por região quando o assunto é exploração sexual muda pouco. O Centro-Oeste continua na dianteira com 9,54 denúncias por grupo de cem habitantes entre 2003 e abril de 2008. Mas o Nordeste assume o segundo lugar com 8,37 denúncias. Em seguida vem o Norte (7,96), Sul (7,36) e Sudeste (4,37).
Segundo o relatório do Disque 100, 17.884 vítimas das denúncias de abuso sexual eram meninas. 4.914 meninos e 155 não tiveram o sexo informado. As meninas também são as maiores vítimas da exploração sexual comercial. São 16.149 contra 3.120 do sexo masculino.
O psicólogo e coordenador do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência Sexual da Universidade de Brasília (UnB), Mário Ângelo, ressalta também a precariedade da rede de assistência às vítimas.
Amanhã, na segunda reportagem da série, abrigos e adoção