Título: Votação da LDO atrai atenções do Congresso
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 30/06/2008, País, p. A2

Senadores voltam ao batente, após semana de folga.

Brasília

A prioridade de deputados e senadores a partir desta semana é garantir a votação do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. A expectativa é de que a matéria seja colocada em votação quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e seguir para análise do plenário. Os parlamentares têm pressa porque a votação da lei é uma exigência para que os congressistas entrem em recesso legislativo, marcado para o dia 17 de julho.

O relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) foi apresentado na semana passada e prevê, entre outras medidas, um aumento do salário mínimo para R$ 453,67 a partir de 1º de fevereiro de 2009. Trata-se de um valor acima das projeções do Executivo, que havia sugerido o valor de R$ 449,97.

Obras do PAC

O andamento das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) também deverão ser divulgadas a cada quatro meses na internet. A senadora incluiu ainda a proibição de empréstimos por parte de bancos estatais a empresas cujos dirigentes tenham sido condenados por danos ambientais. Em ano eleitoral, os parlamentares querem evitar atrasos na votação da LDO para que possam participar das campanhas eleitorais nos Estados.

Em meio as articulações para a LDO, deputados ainda correm contra o tempo para destrancar a pauta de votações, que está bloqueada por cinco medidas provisórias.

Norte-Sul

Entre as medidas que estão na fila de votação está a que garante a expansão da estrada de ferro Norte-Sul e a que concede incentivos fiscais estimados em R$ 17 bilhões até 2011 para diversos setores da economia, no âmbito da nova política industrial do governo, denominada Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Há ainda a que abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para custear o reajuste salarial de servidores públicos, civis e militares.

O Senado, depois de uma semana sem sessões deliberativas, volta ao trabalho com uma pauta com 87 itens. O primeiro deles é o projeto de lei da Câmara (PLC) 27/08, conhecido como Lei dos Sacoleiros. A proposta permite que os sacoleiros que costumam trazer mercadorias do Paraguai, de forma ilegal e sem pagar impostos, registrem-se como microimportadores, pagando alíquota única de importação (42,25%) - o percentual poderá ser reduzido, por decreto presidencial.

A Lei dos Sacoleiros, que é examinada agora pelo Senado, é o último capítulo de uma história que começou em junho do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória (MP 431/07) instituindo o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.