Título: Redução da maioridade penal não é um consenso
Autor: Abade, Luciana
Fonte: Jornal do Brasil, 01/07/2008, País, p. A3
A redução da maioridade penal, que no Brasil é de 18 anos, gera sempre discussões acaloradas. Atualmente, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação. Doze projetos de lei e 27 emendas para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente tramitam na Câmara dos Deputados.
Em suma, a idéia deles é propor penas mais severas para os jovens infratores. Há propostas de reduzir a maioridade penal para 16 anos e outras que sugerem 12 anos. As sugestões para aumentar o tempo máximo de internação variam de um até 10 anos.
Um forte argumento usado por quem é a favor da redução é de que a legislação eleitoral considera que um jovem de 16 anos tem discernimento para votar. Logo, tem idade suficiente para responder diante da Justiça pelos crimes que cometeu.
Levantamento feito pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos revela que 71% das legislações do mundo estabelecem a maioridade penal em 18 anos. O estudo mostra, ainda, que alguns países que tentaram reduzir a violência diminuindo a maioridade penal acabaram desistindo da idéia. A Espanha, por exemplo, reviu para 18 anos a idade penal que havia sido reduzida para 14.
A diretora do Centro de Assistência Especializada de Brasília (Caje), Heloísa Maia, acredita que reduzir a maioridade não é a resposta e que o preço a pagar pela sociedade pode ser maior porque a adolescência é a pior fase para alguém estar com a liberdade limitada.
Por outro lado, dois sócio-educadores do Caje ouvidos pelo JB, que preferiram não ser identificados, acreditam que a redução da maioridade ajudaria a reduzir a criminalidade porque os jovens "não teriam mais a sensação de que podem fazer o que quiser porque ficarão, no máximo, três anos em regime de internação".