Título: Comissão Européia sugere o uso de biocombustíveis
Autor: Mancini, Claudia
Fonte: Jornal do Brasil, 02/07/2008, Economia, p. A20

Bloco prepara leis que regulamentam os percentuais de mistura.

Bruxelas*

Na próxima segunda-feira, a União Europeia dará mais um passo para ter uma nova legislação sobre biocombustíveis que, conforme o que for aprovado, possibilitá maior ou menor espaço para o etanol brasileiro no bloco nos próximos anos. Um dos dois comitês do Parlamento europeu debruçados sobre o assunto, o de sustentabilidade, votará a proposta da Comissão Européia para a lei e as 304 emendas pedidas até agora nesse tema pelos parlamentares ¿ na parte que está com o outro comitê há 1,4 mil emendas. A indústria sucroalcooleira e a diplomacia brasileira acompanham de perto o assunto, para evitar que pontos que prejudiquem o Brasil sejam colocados em prática e façam o país perder mercado ou não ganhar mais, funcionando como uma espécie de barreira não tarifária.

A diretriz da Comissão Européia ¿ braço executivo do bloco ¿ sobre o assunto e que precisará ser aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho da UE ¿ que representa os interesses formados pelos países membros ¿ propõe que até 2020, 10% do combustível usado no transporte seja de biocombustível.

¿ Esse percentual cria mercado para o Brasil ¿ diz Emmanuel Desplechin, representante da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) para a UE.

Estima-se que hoje o percentual seja de 3% a 4%, com variação entre os países. O uso de biocombustível no bloco não é mandatório e o que há é uma indicação aos países de que o ideal seria um percentual de 5,75%. Mas entre as emendas há propostas de eliminar esse percentual ¿ e quem não defenda esse ponto ¿ e há outras que propõem níveis menores, de 6% e 8%, por exemplo.

Um outro ponto da proposta de lei refere-se ao local de produção do biocombustível. Por exemplo, pode ficar definido em que tipo de áreas a matéria prima do etanol deve ser plantada para o combustível não ser barrado na UE. O bloco argumenta que busca garantir regiões de alta biodiversidade. Ocorre que alta biodiversidade pode ser um conceito elástico, portanto, precisa levar em conta aspectos nacionais dos produtores como o Brasil para não se transformar em barreira comercial, diz Desplechin.

Definir questões como o uso da água no processo produtivo, com conhecimento de que a cana de açucar não é irrigada.

A cláusula social do projeto de lei estabelece que o etanol tem de ser produzido num país que ratificou 10 resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ocorre que o Brasil não ratificou uma delas, sobre representação sindical, porque a Constituição não permite ¿ os Estados Unidos, por exemplo, maiores produtores de biocombustível do mundo, não ratificaram nenhuma. O conteúdo da cláusula é um ponto que está sendo discutido com representantes da UE, diz a embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, chefe da missão brasileira para as Comunidades Européias, em Bruxelas.

Há pelo menos um ponto da proposta em que o Brasil pede mais rigor. É o que diz que o biocombustível usado na UE deverá economizar 35% em emissão de gases de efeito estufa na comparação com a gasolina.

¿ Estamos dizendo que esse percentual é muito baixo ¿ diz Desplechin. Nesse teto, qualquer produto hoje feito no mundo poderia entrar na UE. Há propostas de emenda para percentuais maiores, de até 60% de uma só vez, ou gradual, começando em 35% e subindo para 50% em 2015. O etanol brasileiro economiza 90%, mas o Brasil não defende esse patamar, porque deixaria o produto brasileiro praticamente sozinho no mercado europeu e essa situação coloca riscos ao país.

Hoje o Brasil consegue uma fatia de 30% mesmo pagando tarifa de 19,2 euros por hectolitro, o que na prática equivale a um imposto de importação de cerca de 60% sobre o produto ¿ a Suécia cobra tarifa menor e evitar esse tipo de exceção é um dos objetivos da lei discutida por Bruxelas.