Título: Oposição reage ao que acabou sendo aprovado
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 03/07/2008, País, p. A2
Brasília
As novas regras para fidelidade partidária foram aprovadas, ontem, na comissão com apoio da maioria governistas ¿ 33 votos a favor e oito contrários ¿ e com protestos dos oposicionistas. PSDB, DEM e PPS foram os partidos que mais perderam integrantes depois das eleições de 2006. Para a oposição, projeto abre uma "janela da traição", porque muitos políticos vão trocar de partido por "conveniência".
¿ A partir de agora todos ficam esperando o momento de pular a cerca ¿ alfinetou o deputado Efraim Moraes Filho (DEM-PB).
A proposta de Dino foi aprovada com quatro emendas do relator, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A principal limita a Justiça Eleitoral de expedir atos normativos que coloquem em risco o poder de legislar do Congresso Nacional. A fidelidade partidária começou a ser discutida na Câmara depois que o TSE aprovou a Resolução nº 22.610 de 2007, na qual o candidato pode trocar de partido desde que seja por justa causa.
Segundo o entendimento do tribunal, é considerada justa causa a incorporação ou fusão do partido com outro, a criação de um novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal. Nesses casos, o político pode migrar para outro partido. O autor das novas regras de fidelidade afirma que caso o Congresso não legisle sobre a matéria, haverá um vácuo normativo.
¿ Vai se produzir um vazio normativo e vai ter troca-troca sem regra ¿ destaca Dino. ¿ A resolução do TSE está sendo contestada pelo Supremo Tribunal Federal.
Ficha suja
No Senado, os debates sobre os projetos que impendem a candidatura dos chamados políticos com "ficha suja" não avançaram. Ontem, senadores da CCJ pediram vistas ao texto que proíbe a candidatura de políticos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção, como homicídios e estupros.
A expectativa é de que a matéria seja votada na próxima semana. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), diz que a pressão impende a aprovação do texto.
¿ Não podemos votar por causa de pressões ¿ reconheceu o democrata. ¿ Não aceito pressão para votar. Eu não tenho processo nenhum nas minhas costas. (M. F.)