Título: Troca-troca partidário usa Aécio como modelo
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 03/07/2008, País, p. A2

Depois de três meses, CCJ aprova projeto de lei.

Brasília

A sutil aproximação do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), com o PMDB de olho na sucessão presidencial de 2010 foi usada como exemplo prático, ontem, nos debates que aconteceram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em torno da fidelidade partidária. Após três meses de discussão, os deputados aprovaram projeto que flexibiliza as decisões do Judiciário sobre o tema e estabelece novos critérios para o troca-troca de legenda.

A medida ¿ que ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado ¿ poderia, em tese, frear o ingresso de Aécio nos quadros peemedebistas. O texto, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), permite, apenas, que os políticos possam trocar de partido sem perder o mandato para concorrer a eleições dentro da mesma circunscrição. O prazo para a saída seria em uma janela de 30 dias antes do prazo de filiação partidária, que termina em setembro de cada ano eleitoral.

Os deputados estaduais e federais, os senadores e os governadores que trocassem de legenda no prazo de 30 dias, por exemplo, só poderiam disputar eleições para os mesmo cargos. A opção para Aécio, dizem lideres partidários, seria uma série de manobras para driblar as normas de fidelidade.

Primeiro, o governador ¿ que disputa a indicação tucana para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o governador de São Paulo José Serra ¿ teria que desfiliar do PSDB na janela, alegando que disputaria o Senado em 2010. Em maio de 2009, Aécio se descompatibiliza do cargo, argumentando que iria participar da briga por uma cadeira no Senado. Em junho, se a convenção do partido apoiar, o então ex-governador pode se candidatar à Presidência, porque a única sanção seria a perda do cargo, que neste caso não se aplicaria mais.

Freio prévio

Depois de lançada a polêmica em torno de Aécio, Dino estuda apresentar emenda em plenário para decretar a inelegibilidade da candidatura se isso ocorrer.

¿ Não podemos permitir que a medida tenha tantas interpretações ¿ afirma o deputado comunista. - Vamos bloquear qualquer tipo de brecha no texto.

A "janela da infidelidade partidária", como os oposicionistas chamam o texto, também terá reflexos nas eleições municipais. O projeto impede que um deputado federal, por exemplo, dispute o cargo de prefeito. Para se ter uma idéia, nas eleições municipais deste ano, pelo menos 89 parlamentares vão concorrer a uma prefeitura.

¿ Não são duas janelas abertas para a fidelidade partidária, ao contrário do que argumenta a oposição ¿ explicou Dino. ¿ Ela será válida apenas nas eleições federais, em caso de cargos nacionais, ou nas municipais, para quem já foi eleito para vereador ou prefeito.