Título: Escola ruim prejudica aprendizado
Autor: Abade, Luciana
Fonte: Jornal do Brasil, 03/07/2008, País, p. A3

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ¿ 18 ANOS

O problema não é a oferta de vagas. Mas sim uma metodologia que estimule o estudante

brasília

Art. 53. "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho".

Exploração sexual, trabalho infantil, criminalidade entre os jovens. Existem soluções para todos esses problemas que afetam grande parte das crianças e adolescentes brasileiros. A mais efetiva delas, segundo todos os especialistas ouvidos pelo JB nos últimos dias, às vésperas do 18º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a educação.

O problema não é mais o pequeno número de matrículas. Afinal, 97% das crianças em idade escolar estão matriculadas nas escolas. A questão agora é a baixa qualidade do ensino público brasileiro, a falta de creches e a precariedade do sistema de educação em tempo integral.

O coordenador do Departamento de Assistência Social da Universidade de Brasília (UnB), professor Mário Ângelo, garante que se as escolas estivessem mais estruturadas para debater a sexualidade, as crianças e adolescentes estariam mais aptos a se protegerem da exploração sexual. Os professores, por outro lado, conseguiriam perceber se seus alunos são vítimas de abuso sexual.

Sem expectativa

Para os especialistas em trabalho infantil, a escola pública não gera a menor expectativa de melhoria de vida às crianças e adolescentes, que acabam por abandonar os estudos para trabalhar, perpetuando o ciclo de pobreza da família. Dados recentes do Ministério da Educação estimam que apenas 53,8% dos alunos que ingressaram, em 2005, na primeira série do ensino fundamental concluirão a 8ª série.

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que chega a maioridade nos próximos dias, afirma que é dever do Estado proporcionar creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Mas a lei não é cumprida. Com isso, as crianças vão ficando nas ruas, enquanto suas mães trabalham. E, nas ruas, elas ficam vulneráveis a criminalidade.

Direito da família

Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, os governos e a sociedade precisam começar a ver as creches como etapa educacional e um direito da família.

¿ É difícil, principalmente para os casais jovens de baixa renda, sair do ciclo de pobreza se não tem aonde deixar os filhos enquanto trabalham ¿ explica. ¿ É comum, também, vermos crianças mais velhas cuidando dos irmãos e ficando defasadas no colégio.

Para o coordenador, está faltando uma efetiva participação da União "que é a maior arrecadadora de tributos e quem menos investe na educação".

¿ Em 2005, o governo federal investiu R$ 0,14% do PIB em educação básica, enquanto os Estados e municípios investiram 2,96% do PIB ¿ critica. ¿ Naquele ano, para garantir, pelo menos, o número mínimo de matrícula desejável, teria sido necessário investir 1% do PIB.

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra, afirma que seriam necessários esforços de outros setores como saúde e assistência social para efetivar a instalação das creches.

¿ Os recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica) não são suficientes para cobrir nenhum gasto da educação básica, que dirá de creches ¿ argumenta.

A falta de recursos também é apontada pela presidente do Consed como entrave para a educação em tempo integral porque seriam necessários "mais espaço e pelo menos duas refeições a mais por aluno".

¿ O que falta no Brasil é uma escola de qualidade, inclusiva - defende a promotora de Justiça do Distrito Federal, Selma Sauerbronn. ¿ Você chega em um colégio para discutir direitos fundamentais e os alunos sentam no chão para ouvir porque não tem carteira. É absurdo demais. Como discutir direito à educação se eles não têm o mínimo?