Título: Novo projeto de cotas recebe duras críticas
Autor: Correia, Karla
Fonte: Jornal do Brasil, 03/07/2008, País, p. A3
Brasília
Aprovado na última terça-feira pelo Senado, o projeto de lei que reserva 50% das vagas de universidades federais e instituições federais de educação profissionalizante para egressos da rede pública de ensino chega à Câmara sob pressão do lobby das escolas particulares e sob ressalvas das reitorias das universidades federais. Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Amaro Pessoa Lins, o projeto traz o risco de prejudicar o nível do ensino superior público no país.
¿ É importante pensar em políticas de compensação que ajudem a diminuir as diferenças de oportunidades entre brancos e negros, ou entre estudantes de escolas públicas e privadas, mas muitas universidades tomaram a dianteira nesse sentido e implementaram políticas de acordo com suas particularidades ¿ observa. - O projeto esbarra na autonomia universitária.
O projeto, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), garante 50% das vagas do ensino superior federal para quem cursou o ensino fundamental em escolas públicas. Ainda dentro dessa reserva, haverá subcotas específicas para estudantes afrodescendentes e índios, respeitando o percentual dessas populações em cada Unidade da Federação.
¿ A gente só corrige a desigualdade tratando diferentemente os diferentes ¿ argumenta a senadora. A Câmara, que passa a analisar o projeto aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado, debate desde 1999 proposta semelhante, mas que reserva as vagas apenas a alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.
¿ Uma iniciativa para diminuir a distância entre ensino público e privado deve passar pelo investimento na melhoria do ensino público, e não forçando uma janela de entrada desses estudantes nas universidades ¿ critica o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), José Augusto de Mattos Lourenço. ¿ Não tenho dúvidas de que o nível do ensino superior vai cair com a implantação de uma medida como essas.
O Senado aprovou ontem em primeiro turno Proposta de Emenda Constitucional que reduz gradativamente os percentuais da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre a Educação. A PEC determina que, a partir de 2011, o governo seja impedido de desviar receitas da área para outras finalidades. Também ontem, a Comissão de Educação do Senado aprovou piso salarial nacional de R$ 950 para os profissionais do magistério público da educação básica com carga horária de 40 horas semanais.