Título: Receita suspende CPFs
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 22/02/2005, Economia, p. A18

Falta de declaração deixa 6,49 milhões sem o documento

A Receita Federal suspendeu ontem 6,49 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que ficaram dois anos seguidos sem entregar as declarações de Imposto de Renda ou de isento. No ano passado, foram cancelados 10 milhões de documentos.

De acordo com cálculos da Receita, a expectativa era de que o número de CPFs suspensos superasse os 7 milhões, mas um grande número de contribuintes regularizou a situação até domingo, último dia do prazo dado pelo governo.

Para o ano que vem, o número de suspensões pode superar o registrado em 2005, já que existem 20,014 milhões de documentos pendentes de regularização, situação que acontece quando o contribuinte fica um ano sem entregar declaração de renda ou de isento ao Fisco.

Do total de documentos suspensos ontem pela Receita, quase 600 mil (596.256) são do Rio de Janeiro.

Para saber a situação de seu CPF, os contribuintes devem entrar em contato com a Receita Federal pelo telefone 0300-780300 ou pela internet, no site www.receita.fazenda.gov.br.

Quem tiver o CPF suspenso não poderá abrir contas ou poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou, ainda, receber prêmio de loteria.

Para regularizar a situação, quem tiver o CPF suspenso deve entregar à Receita Federal a declaração do IR ou de isento do último ano.

No caso dos isentos, a regularização pode ser feita mediante o pagamento de uma taxa de R$ 4,50 nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

Já os não-isentos - que receberam mais do que R$ 12.696 em 2004 - terão de entregar a declaração de renda, o que pode ser feito diretamente no site da Receita. Nesse caso, haverá o pagamento da multa por atraso, de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar até ao correspondente a 20% sobre o imposto devido.