Título: Começa legalização de condomínios
Autor: Guilherme Queiroz
Fonte: Jornal do Brasil, 15/02/2005, Brasília, p. D4

Convênio dá, neste final de semana, a partida no processo de regularização de terras da União que foram ocupadas

O processo de regularização dos condomínios situados em terras da União deve começar neste fim de semana. A assinatura dos convênios de regularização dos condomínios Bela Vista e Lago Azul, ambos no Grande Colorado, está prevista para a manhã de sábado, com representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A previsão do governo federal é de que os moradores recebam as escrituras dos lotes até o final do ano. A assinatura dos acordos depende apenas de uma definição na agenda da secretária de Patrimônio da União, Alexandra Reschke. Segundo Paulo Valério, assessor da SPU, até a semana que vem os convênios estarão firmados e o processo de regularização começa, com a elaboração do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) dos parcelamentos. Tanto o Lago Azul como o Bela Vista têm estudos preliminares prontos, em análise no Ibama.

- Assim que o licenciamento ambiental for concedido inicia-se a elaboração dos projetos urbanísticos. Esperamos concluir a regularização até o fim do ano - afirma Valério.

A aprovação do plano urbanístico dependerá do governo local, responsável por avaliar a viabilidade urbanística dos empreendimentos. A partir da aprovação, um projeto de lei precisa ser formulado e votado pela Câmara Legislativa. Depois de aprovado, a SPU começará a etapa de regularização fundiária, com a entrega das escrituras aos atuais ocupantes dos terrenos.

Os custos tanto da elaboração do Eia-Rima quanto dos estudos urbanísticos serão cobertos pelos cerca de 4 mil moradores dos dois condomínios. Para a presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Única) e moradora do Lago Azul, Júnia Bittencourt, as despesas não devem crescer significativamente, já que os condomínios possuem redes de esgoto e águas pluviais e ruas pavimentadas.

- Faltam pequenos detalhes. O que tiver de ser feito será como na elaboração do Eia-Rima e das obras que já fizemos: tudo por rateio entre os moradores - explica Júnia Bittencourt.

Segundo Valério, a próxima área - das 15 situadas em terras da União - que deve iniciar o processo de regularização são os núcleos rurais do Lago Oeste. Os moradores já analisaram a minuta do convênio e devolveram o documento para análise do SPU. Os moradores de Vicente Pires estão analisando a proposta da União e a SPU aguarda receber a resposta sobre a minuta para preparar um diagnóstico sobre o parcelamento. Para a regularização das áreas de baixa renda, como o Itapuã e a Vila Basevi, o governo federal depende de novos diálogos com o GDF, que seria responsável pelas obras de infra-estrutura.