Título: Projeto barra os novos fichas sujas
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 08/07/2008, País, p. A10

Senado deve votar amanhã o texto que preserva as regalias dos atuais detentores de mandato

Márcio Falcão

brasília

A resistência dos senadores para colocar em votação o projeto que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja" na Justiça perdeu força. O principal motivo é o fato da proposta ter pouca chance de valer para as eleições de outubro, além de não recair, em vum primeiro momento, sobre os 124 deputados e 21 senadores que respondem a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reúne 21 projetos e altera a Lei das Inelegibilidades (nº 64/90) está na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e fica disponível para o plenário, se aprovado e houver acordo de líderes partidários.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), vai tentar costurar um acordo de lideranças para colocar a matéria amanhã na pauta do plenário. Mesmo que seja aprovado pelo Senado, é pouco provável que a proposta entre em vigor nestas eleições municipais porque o texto ainda precisa ser analisado na Câmara dos Deputados.

Duas mudanças

A proposta tem como base o texto do ministro aposentado do STF, Carlos Velloso, e regulamenta dispositivo constitucional que prevê, para o registro de candidatura, que seja considerada a vida pregressa do candidato. O relatório prevê duas principais alterações. A primeira estabelece que fica impedido de se candidatar qualquer político que tenha condenação em primeira ou em única instância ¿ isso porque governadores e parlamentares, por exemplo, têm foro privilegiado e, portanto, são julgados uma única vez.

Portanto, estariam proibidos de concorrer políticos condenados por crimes eleitoral, de exploração sexual de crianças e adolescentes e contra o patrimônio, a ordem econômica e tributária e a administração pública, assim como por lavagem de dinheiro e os hediondos com pena de, pelo menos, dez anos. Com isso, os 145 parlamentares que respondem a processos no STF estariam fora dos novos critérios de inelegibilidade, a não ser depois de condenados.

Histórico ajuda

Mas o histórico da Suprema Corte anima os atuais parlamentares investigados. Ao todo, o STF tem 288 inquéritos contra deputados e senadores. Em 94 casos, os ministros e o procurador-geral da República encontraram elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus, mas, até hoje, nenhum dos congressistas foi condenado pelos ministros.

Outra medida a ser defendida por Demóstenes é que, ao contrário do que ocorre hoje, quando um político com condenação no Tribunal de Contas só precisa recorrer da decisão para ser liberado para o pleito, agora, para suspender a penalidade será necessário um provimento judicial, ou seja, que a Justiça dê uma sentença permitindo sua participação.

O texto também estabelece a licença do mandato compulsória quatro meses antes do pleito. A desincompatibilização seria uma maneira de tentar tornar mais claras as normas que cercam o candidato em busca da reeleição e reduzir o uso da máquina pública durante as eleições. Além de decretar a inelegibilidade de políticos com ficha suja, o projeto também obriga o Poder Judiciário a julgar todos os processos contra candidatos até a data das convenções partidárias.