Título: Projeto sobre aborto cai amanhã na CCJ
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 08/07/2008, País, p. A11

Luta de entidades favoráveis à descriminalização sofrerá derrota

Márcio Falcão

brasília

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) devem sepultar, amanhã, a tentativa de entidades da sociedade civil organizada de descriminalizar o aborto. Hoje, os parlamentares começam a discutir o parecer do presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede o arquivamento do projeto de lei 1.135, que tramita na Casa desde 1991. A justificativa de Cunha é que o aborto fere o princípio constitucional do direito à vida e à dignidade da pessoa humana.

Além de pedir a supressão do artigo 124 do Código Penal, que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, o projeto propõe que a rede hospitalar pública possa realizar o procedimento em mulheres com até 90 dias de gestação. Atualmente, o aborto só é realizado legalmente em duas situações: estupro e risco de vida para a mãe.

Segundo levantamento informal feito por lideranças partidárias, a pedido de deputados da bancada religiosa, a maioria dos integrantes da CCJ indica que é contra a legalização do aborto. As bancadas devem liberar o voto. Para o presidente da comissão, esta questão é de convicção pessoal dos parlamentares.

¿ Não é uma votação entre governo e oposição ¿ afirma Cunha. ¿ O que vai decidir como fica esta situação é a maneira como cada parlamentar encara a vida.

Religião e Constituição

Cunha lança mão de argumentos religiosos e constitucionais para manter o aborto criminalizado. No entendimento do relator, a proposta é inconstitucional porque fere a Carta Magna e tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de São José da Costa Rica, ao tratar o aborto apenas como direito da mulher. Cunha defende que os movimentos sociais batalhem por políticas públicas que poderiam atacar as causas dos abortos, como a educação sexual e os programas de prevenção à gravidez precoce.

A relatoria da descriminalização nas mãos de Cunha causou polêmica. O motivo é que o peemedebista é autor de um projeto que torna o aborto crime hediondo (PL 7443/06). Para alguns deputados que se posicionam contra a criminalização, houve uma manobra regimental porque Cunha, como presidente, é quem escolhe o relator. Mas, regimentalmente, não há qualquer impedimento.