Título: CCJ decide que aborto deve continuar criminalizado
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 10/07/2008, País, p. A7

Descriminalização é derrotada, mas pode voltar a ser discutida

Conforme o JB havia antecipado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou ontem o projeto de lei sobre a descriminalização do aborto. Porém, de acordo com o regimento da Casa, o tema pode voltar ao debate no plenário da Câmara, se houver o apoio de 51 deputados favoráveis à idéia.

A discussão sobre o assunto gerou inúmeros protestos contra e a favor da medida nos últimos dias. Entre os membros da Comissão, votaram a favor da descriminalização os petistas José Eduardo Cardozo (SP), José Genoino (SP) e Eduardo Valverde (RO), além de Régis de Oliveira (PSC-SP).

¿ É o dia do meu mandato parlamentar mais feliz. É um relatório jurídico que mostra a inconstitucionalidade da proposta. Se eu nada tivesse feito neste mandato, só esse relatório já teria valido a pena ¿ afirmou o presidente da CCJ e relator da proposta que recomendou a inconstitucionalidade, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A favor da descriminalização do aborto, o deputado José Genoino tentou adiar a votação para continuar a discussão da proposta.

¿ Ninguém pode substituir a mulher. Nem juiz, nem delegado, nem padre. É ela que deve decidir. Ela só interrompe a gravidez em ultimo caso, em uma situação emergencial. Como eu defendo o direito da mulher e o da cidadania, sou contra a criminalização do aborto ¿ disse Genoino.

Protestos

A sessão de votação do parecer de Cunha foi cercada por uma série de protestos contra e a favor da descriminalização do aborto. Os deputados Carlos Willian (PTC-MG), Miguel Martini (PHS-MG) e Luiz Bassuma (PT-BA) lideraram as manifestações contrárias. Willian levou uma caixa na qual colocou um pequeno caixão de bebê e mais duas bonecas.

¿ Se a mulher não pode ter filho, por que não usa anticoncepcional ou se abstém do ato sexual? ¿ sugeriu o deputado.

Representantes de entidades não-governamentais usaram mordaças com lenços roxos em protesto contra a decisão dos parlamentares, que encerraram os debates antes que todos os deputados inscritos tivessem se manifestado.

¿ Estão calando a voz de 20 deputados para passar à votação e encerrar a discussão ¿ afirmou Eneida Dutra, uma das manifestantes.

Paralelamente aos protestos, os deputados Bassuma e Martini se colocaram ao lado da mesa da presidência da comissão. Contrários à legalização do aborto, ambos exibiam cartazes sobre o peito, com fotografias de fetos com menos de 20 semanas de gestação.