Título: Novas regras nas exportações de frangos para a Europa
Autor: Camarão, Rodrigo
Fonte: Jornal do Brasil, 04/07/2008, Economia, p. A17

O governo brasileiro pediu à União Européia mudanças nas regras para concessão de licenças para exportação de frango do Brasil com isenção de tarifas. O bloco econômico já sinalizou que vai acatar o pedido de mudança. O objetivo é acabar com negociação paralela dessas licenças entre exportadores brasileiros, o que estava resultando em redução de preços e perdas para essas empresas.

A cota de isenção de 170 mil toneladas por ano é um direito adquirido pelo Brasil que deveria beneficiar os exportadores, afetados pela alta tarifa praticada no mercado europeu. A intermediação do governo brasileiro foi um pedido dos próprios exportadores brasileiros.

Segundo a Camex (Câmara de Comércio Exterior), pela nova regra, 90% das licenças vão beneficiar as empresas como melhor histórico de exportações nos últimos três anos. Os outros 10% serão destinados a novos exportadores. A cota vale para exportações de frango salgado, cozido e peru temperado.

O Brasil é hoje o maior exportador de frango para o mercado europeu. O país entrou contra a União Européia na Organização Mundial do Comércio (OMC) e ganhou o direito à cota após decisão a seu favor na questão.

A Camex anunciou também a redução do imposto de importação para 328 máquinas e equipamentos e de quatro bens de informática e telecomunicações, dentro da regra de ex-tarifário ¿ norma que permite a redução de custos para compra de alguns produtos que não são produzidos no Brasil.