Título: Contra usina, Minc impõe condições
Autor: Severo, Rivadavia
Fonte: Jornal do Brasil, 24/07/2008, Economia, p. A18

Ibama impõe 60 condições para autorizar construção da terceira planta nuclear de Angra

Rivadavia Severo

BRASÍLIA

O Ibama assinou ontem a licença prévia para a construção da usina nuclear de Angra 3, mas fez 60 exigências para a construção. Para tirar a planta do papel, depois de 22 anos, a Eletronuclear terá pouco tempo, já que a intenção do governo é começar a edificação da usina em setembro. A estatal precisará, por exemplo, dar uma solução definitiva para o lixo nuclear produzido na usina, contratar uma empresa independente para o monitoramento da radiação, a resolver problemas de saneamento básico da cidade de Angra dos Reis e Paraty (ambas no Rio), adotar o Parque Nacional da Serra da Bocaina (nos Estados do Rio e de São Paulo) e a aplicar programas ambientais.

O prazo foi dado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que conta com o começo das obras no segundo semestre, para que o empreendimento não atrase um ano, já que, se as obras não começarem antes do período de chuvas na região, teriam que ficar para 2009. Para isso é necessário que a Licença de Instalação seja concedida pelo Ibama até o mês que vem. É ela que autoriza o começo efetivo das obras.

Longo caminho

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, oponente histórico da energia nuclear, disse que a questão dos prazos é de responsabilidade do empreendedor. E que, a ele e ao Ibama, cabe fiscalizar.

¿ Vamos ser rigorosos com o local onde será colocado esse lixo atômico ¿ alerta. ¿ O governo bateu o martelo no ano passado. Houve uma votação, assim como a Marina Silva, votou contra, se eu fosse ministro à época eu também votaria.

Alguns passos para agilizar o começo das obras já foram dados. Os estudos de impacto ambiental e as audiências públicas para discutir o projeto já foram feitas, mas ainda resta um longo caminho. A retomada do projeto nuclear brasileiro foi tomada no ano passado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Sem solução

O próprio ministro Edison Lobão admite que a solução para o lixo tóxico ainda não foi encontrada no mundo inteiro. Ele disse, terça-feira que, a exemplo de Angra 1 e 2, o lixo nuclear de Angra 3 será armazenado até que os cientistas encontrem um destino para os resíduos.

Um dos empecilhos à obra é a postura contrária de ambientalistas. Dentro do próprio governo a retomada das usinas nucleares enfrentou resistências da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que acabou sendo convencida da necessidade da obra.

Quando Dilma foi titular da pasta de Minas e Energia, no primeiro mandato do presidente Lula, defendia a construção de hidrelétricas em vez de tocar adiante o programa nuclear, mas com as dificuldades de liberação ambiental para a construção das hidrelétricas, aliadas a elevação das tarifas de energia, fez com que a ministra mudasse de opinião. Além da ministra, os titulares da pasta do Meio Ambiente, a ex-ministra Marina Silva e o atual, Carlos Minc, também foram focos de resistência ao projeto. Marina foi a única a votar contra a decisão do CNPE de retomar Angra 3.

Ontem, o Greenpeace fez uma manifestação contra a licença ambiental para a usina, na porta do Ministério do Meio Ambiente, onde Minc a o presidente do Ibama, Roberto Messias, anunciavam a licença ambiental para a usina.

Angra 3 terá capacidade para produzir 1,3 mil megawatts (MW) e serão necessários investimentos de R$ 7 bilhões para concluir a usina. Parte dos equipamentos da usina já foi adquirido pelo país em 1999, ao custo de US$ 750 milhões.

A construtora Andrade e Gutierrez é quem vai tocar as obras de Angra 3 que completa o projeto nuclear na região. Hoje funcionam no litoral fluminense Angra 1 e Angra 2 que têm capacidade instalada para produzir 2.007 MW e respondem por 1,9% da matriz energética brasileira.