Título: Há em tramitação nas duas casas 70 projetos sobre o tema
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 08/06/2008, País, p. A2

Apesar da movimentação pelos bingos envolvendo a saúde, uma outra proposta tem mais chances de se tornar real no Congresso. O texto é um substitutivo elaborado levando em consideração mais de 70 proposições sobre a regularização dos jogos de azar. O foco continua sendo os bingos, mas há brechas para colocar dentro da lei outras modalidades, mas sempre com a restrição aos caça-níqueis. As medidas de fiscalização, a cargo dos Estados, prometem ser mais rígidas.

A matéria começou a ser criada no final do ano passado e foi reforçada porque parte da equipe econômica do governo pensou em utilizá-la como uma fonte alternativa de arrecadação, para compensar parte do rombo deixado pela CPMF. Preparada pela Consultoria Legislativa da Câmara a pedido do relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Vignatti (PT-SC).

O projeto tinha o aval do governo para começar a tramitar na comissão, mas os escândalos em torno do mau uso dos cartões corporativos atrapalharam os planos do governo. Tanto que Vignatti ainda é cauteloso ao falar de como fechou o projeto. Pelo que se sabe, a grande novidade seria a possibilidade do controle eletrônico dos bingos, que só terão autorização para funcionar se estiverem conectados com os órgãos fazendários federais, estaduais e municipais.

Auditoria externa

As casas de jogos também estariam sujeitas a permanente auditoria externa. E, ao contrário do outro projeto, destina 13% da arrecadação sobre o valor das apostas e seria aplicado em segurança, educação, esporte e cultura.

¿ Acredito que seria uma distribuição mais justa ¿ diz o petista.

Sobre incorporar a proposta do petebista ao seu relatório, Vignatti ainda não tem posição, uma vez que não teve acesso ao teor completo do que defende Arnaldo Faria de Sá. Mas já avisa que não pensa em recuar da idéia de repassar a exploração dos bingos diretamente para os Estados, mas sob uma legislação federal.

¿ No meu entender, o sucesso da fiscalização depende disso ¿ diz.

O líder do PT segue o discurso, mas aposta ainda em mais liberdade para os Estados.

¿ Deve-se deixar que cada unidade da federação decida como vai regulamentar seu setor para tornar, inclusive, as medidas mais eficazes ¿ explica Rands.

O ex-presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Moraes (DEM-PB), destaca que uma das sugestões da comissão seria legalizar os bingos, mas voltou atrás por temer a relação entre as empresas que exploram jogos de azar com o crime organizado.

¿ Defendo a legalização, mas é preciso estabelecer mecanismos seguros de fiscalização, envolvendo Estados e prefeituras para impedir qualquer ligação dos jogos com o crime organizado ¿ pondera Moraes.

Entre as explicações governistas a favor da legalização dos bingos, surge ainda o fator de que Brasil e Cuba são os únicos dos 108 países membros da Organização Mundial do Turismo (OMT) que não têm os jogos de azar regulamentados. O dado faz parte de um estudo encomendado pelo Planalto sobre o tema. Para se ter uma idéia dos recursos dos bingos pelo mundo, eles financiam saúde e educação no México; na Finlândia auxilia nas pesquisas de ciências e nas artes; na Irlanda promove esporte e cultura.

¿ Isso mostra que não tem crime algum em tentar utilizar recursos dos jogos para desenvolver setores fundamentais do País ¿ completa o líder petista.

A oposição, no entanto, avalia o debate como inapropriado. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), entende que estabelecer uma relação entre ações sociais e a exploração de um vício é perigoso.

¿ Não posso acreditar que uma medida como esta esteja sendo articulada. Daqui a pouco vou ter que torcer para que os donos das casas de jogos faturem muito em cima de um viciado para a Maria e o João terem um atendimento eficiente na rede pública de saúde. Isso é um absurdo ¿ ataca o tucano.

Para conseguir dar vida as propostas, os governistas também vão ter que convencer o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que este é o momento apropriado para discutir o assunto. Chinaglia já discutiu as propostas informalmente com um grupo de parlamentares, mas não demonstrou nenhuma vontade de incluí-las na lista de prioridade da agenda da Casa. Questionado sobre a possível discussão das matérias, o presidente da Câmara desconversa.

¿ Não sei desse assunto ¿ afirma o petista.