Título: FGTS pode ampliar as opções para resgate
Autor: Seabra, Marcos
Fonte: Jornal do Brasil, 08/06/2008, País, p. A4

Em debate, também, um novo indexador mais elevado.

São Paulo

Deputados e senadores estão brigando para colocar em circulação uma parte polpuda dos mais de R$ 203 bilhões do ativo total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Vários projetos de lei tramitam no Congresso em regime conclusivo ¿ sem necessidade de ser aprovado em plenário ¿ estratégia que evita um provável debate mais acalorado. Pelo menos meia dúzia de propostas abrem novas possibilidades para que o trabalhador saque seu FGTS, além de alterar o indexador, de modo que o dinheiro renda mais que os 3% anuais mais correção monetária de hoje.

Atualmente, segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado, o Fundo é superavitário.

¿ São mais de 22 milhões de trabalhadores que contribuem proporcionando uma arrecadação de R$ 41 bilhões por ano, contra saques de R$ 38 bilhões ¿ informou.

Hoje, o dinheiro é depositado pelos empregadores e só pode ser retirado em determinadas circunstâncias. Um dos projetos que mais chama a atenção é o apresentado pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que permite a utilização de recursos do FGTS na compra de veículos novos.

¿ Para tanto, o trabalhador deve comprovar que foi proprietário de veículos com mais de 20 anos de uso pelo menos nos últimos seis meses ¿justifica Coruja. ¿ Além disso, o automóvel antigo deve ser vendido à usina de reciclagem.

Menos poluição

Coruja afirma que o objetivo da medida é reduzir o número de veículos velhos em circulação. Para ele, além de altamente poluidores, são responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito, ocasionados pelo mau funcionamento mecânico.

O deputado cita dados da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) que mostram que os veículos com mais de 20 anos representam 25% da frota do país. Porém, o deputado não apresentou uma previsão de uso de recursos para o fim proposto e o impacto na produção de veículos no país.

Balanço de produção divulgado ontem pela Anfavea, para 2008 a revisão é de que sejam licenciados 3 milhões de veículos no país, para uma produção de 3.425 milhões e uso de aproximadamente 90% da capacidade instalada do setor.

Consórcio de imóvel

Coruja lembra ainda que grande parte dos proprietários de veículos com mais de 20 anos de uso é constituída por motoristas de baixa renda que, em geral, não dispõem de recursos ou de acesso ao crédito.

Outro projeto que também pretende flexibilizar os saques do Fundo, anteriormente aprovado no Senado, é o que possibilita o uso do saldo do FGTS para o pagamento de prestações ou lances em consórcio de imóveis. O projeto, aprovado nas comissões da Câmara, volta para nova análise do Senado onde se originou também em tramitação terminativa. O segmento de consórcios, hoje regulado e fiscalizado pelo Banco Central (BC), reúne 326 empresas, 3,5 milhões de participantes e R$ 60 bilhões em ativos administrados.

Já o deputado Barbosa Neto (PDT-PR), propôs o uso de recursos do FGTS para o pagamento de plano de previdência privada. O deputado afirma que a previdência pública não se mostra mais atraente para os trabalhadores que possuem melhores rendimentos.

¿ Precisamos dar incentivos para o uso de previdência privada, que serve para complementar os rendmentos daqueles que recebem aposentadoria da Previdência Social ¿ justificou Barbosa Neto.