Título: Denúncias levianas
Autor: Jorge Picciani
Fonte: Jornal do Brasil, 22/01/2005, Opinião, p. A11

Em nome da lisura e da transparência com que venho exercendo a Presidência da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), não poderia deixar de oferecer alguns esclarecimentos ao artigo intitulado ''Em pratos limpos'', de autoria do escritor Antonio Sepúlveda, publicado na edição de 19/01/2005 deste conceituado jornal, em que o autor afirma, sem citar fonte, que as inspetorias da Fazenda do Rio são entregues a políticos, e cobra explicações da Alerj a esse respeito.

Enquanto presidente da Alerj, me cabe esclarecer que, durante a minha gestão, não foram feitas indicações parlamentares para os citados casos. A Mesa Diretora que presido comprometeu-se com a lisura e a transparência e, e nome desses objetivos, é que me cabe lembrar a instalação da ''CPI do Propinoduto'', que ajudou a Justiça a colocar na cadeia os fiscais de renda envolvidos com crimes de extorsão, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros.

O relatório da CPI do Propinoduto, amplamente divulgado, ofereceu 77 recomendações. Entre elas, destaco a criação da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e da Fiscalização dos Tributos Estaduais, que vai impedir, no decorrer do presente ano, a deturpação das finalidades das inspetorias da Fazenda, como assinala o autor do artigo ''Em pratos limpos''. Destaco ainda a criação, pelo Tribunal de Contas, de uma auditoria para fiscalizar as receitas públicas, em especial do ICMS. Mensagem neste sentido foi aprovada pelo plenário da Alerj, de forma a permitir que o TCE, agora, não só fiscalize as despesas, mas também as receitas do Estado.

Cabe-me também esclarecer que os personagens citados no referido artigo não são deputados da atual legislatura. E, por último, lembrar que a Assembléia Legislativa vem adotando, nos últimos anos, decisões pioneiras, que mostram o apreço de seus dirigentes pela economia e gestão austera. No final de 2004, devolvemos aos cofres públicos um cheque de R$ 10 milhões, resultado da redução drástica com administração geral e custeio. Em 1995, a Casa respondia por 2,14% do total da receita orçamentária do Estado do Rio, percentual este que, no primeiro ano da minha gestão à frente da Mesa Diretora, caiu para 1,24%.

São muitas as medidas pioneiras que expressam a grandeza da Assembléia do Estado do Rio no concerto político do país. O recesso parlamentar foi reduzido de 90 para 60 dias, desde março de 2004; a lista de presença dos deputados e as viagens pagas pela Casa estão disponíveis no site da Alerj (www.alerj.rj.gov.br); foram abolidos o jetom, o voto secreto, o pagamento das convocações extraordinárias, as aposentadorias especiais, entre muitas outras medidas que são exemplos para casas legislativas de todo o país.