Título: CPMF volta por apenas dois votos
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 12/06/2008, País, p. A6

Vitória apertada na Câmara surpreende governistas. Oposição promete troco no Senado.

Brasília

O governo passou por um fio no primeiro teste da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ontem, por apenas dois votos além do necessário, a Câmara aprovou a criação da Contribuição Social à Saúde (CSS). Foram 259 votos a favor, 159 contra e duas abstenções. Agora, cabe aos senadores baterem o martelo e decidirem se dão vida ou não ao novo tributo.

A margem apertada de votos não surpreendeu os governistas, que chegaram a adiar a votação por quatro vezes diante da insegurança de votos favoráveis, mas inibiu as comemorações ao final da votação. Alguns líderes reconheceram, nos bastidores, que foi uma vitória com gosto de derrota e demonstram preocupação com a votação no Senado, onde a base governista é menos suscetível aos encantos palacianos. Por lá, serão necessários pelo menos o aval de 41 dos 81 senadores para o novo tributo passar a valer.

A vez do Senado

Os líderes da oposição no Senado avisam que vão trabalhar para derrubar a CSS como ocorreu na CPMF, contando inclusive com votos governistas.

¿ Não podemos aceitar o aumento da carga tributária. Aqui, o jogo é mais duro e o governo que não entre de salto alto que pode ter mais uma derrota histórica ¿ diz o líder do PSDB no Senado, Arthur Vírgilio (AM), destacando que nas conversas informais com colegas encontra resistência em todos os partidos.

O texto aprovado na Câmara estabelece que a CSS terá uma alíquota de 0,1% sobre qualquer movimentação financeira e começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009. A CSS prevê arrecadação de R$ 11 bilhões anuais e servirá para financiar os novos investimentos em Saúde previstos pela regulamentação da Emenda 29 - projeto que fixa valores mínimos que União, Estados e Municípios devem investir em Saúde. Pelos cálculos governistas, o Rio contribuirá com R$ 803 milhões e São Paulo com R$1,6 bilhão.

Aposentados, pensionistas e trabalhadores formais que ganhem até R$ 3.038,99 estão isentos da cobrança da CSS. Até o fechamento desta edição, os deputados ainda precisavam analisar mais quatro destaques ao texto, entre eles um que altera a forma de cobrança da CSS e outro que inclui os recursos arrecadados dentro da base de cálculo do orçamento da Saúde. A expectativa, entretanto, é que estes dois destaques sejam rejeitados.

Aumento e PIB

Outro destaque discute a regulamentação da Emenda 29. O relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) mantém o orçamento da Saúde vinculado a um aumento anual relativo apenas ao PIB nominal do ano anterior sobre o valor gasto. Nesse caso, a CSS seria um "bônus" e não entraria na base de cálculo. O destaque tenta voltar ao texto do Senado da Emenda 29, que vincula para a área 10% da receita bruta da União. O último destaque a ser votado prevê a exclusão do artigo que destina os 10% da receita bruta para a saúde.

No texto estão definidos, ainda, os percentuais de investimentos dos estados e municípios na área de saúde. Para conseguir apoio dos governadores, a base deu até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente.

Também foi retirado do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que reduziu em R$ 1 bilhão por ano o total que teria de ser aplicado pelos estados em saúde.