Título: TRE não vai desistir da Operação Urnas Limpas
Autor: Thurler, Fernanda e Carneiro, Luiz Orlando
Fonte: Jornal do Brasil, 12/06/2008, Cidade, p. A16

Wider diz que candidatos `sujos¿ serão barrados mesmo contra tese do TSE.

A recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ayres Britto, de que os TREs estaduais evitem indeferir candidaturas de pessoas que respondem a processos ainda não julgados em definitivo, não fez com que o desembargador Roberto Wider, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, se afastasse da meta de acelerar a depuração dos políticos. Desde as eleições de 2006, Wider vem travando uma queda-de-braço com candidatos que, segundo suas próprias palavras, não têm "reputação ilibada na vida pregressa". No que depender dele, registro só com ficha limpa..

¿ O TSE apenas respondeu a uma consulta. Nós vamos continuar trabalhando dentro da nossa empreitada, que é a de afastar os candidatos que, pela vida pregressa, não ostentam a condição de moralidade para o exercício de mandato eletivo ¿ avisou, pouco antes de anunciar o projeto Justiça Itinerante, que percorrerá municípios do interior atualizando títulos de eleitor e cadastros eleitorais.

Embora o TSE tenha poder para modificar as decisões do TRE ¿ e Wider admite que isso possa ocorrer em alguns casos por diferença de interpretação ¿ para ele quem perderá com os candidatos de passado duvidoso são os partidos pelos quais eles conseguirem registros.

¿ O partido ficaria mal, porque ele tem responsabilidade. Está na hora de saberem quais são os candidatos que têm condições de concorrer às eleições.

Wider tem argumentos simples: ele lembra que qualquer cidadão que queira prestar concurso para o serviço público é obrigado a mostrar documentos que comprovem uma vida pregressa limpa.

¿ Por que então os dirigentes políticos, representantes da sociedade, não precisam? ¿ questiona o desembargador. ¿ Não estamos analisando questões de inelegibilidade, e sim de elegibilidade.

Recomendação

A polêmica recomeçou anteontem, quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral decidiu recomendar aos TREs obediência à decisão segundo a qual o registro só pode ser negado se o candidato tiver sido condenado por sentença criminal transitada em julgado. No dia 20 deste mês, o TSE se reunirá com os órgãos estaduais no Rio para comunicara decisão oficialmente.

A decisão tem como base a resposta à consulta do TRE da Paraíba, quando entendeu, por 4 votos a 3, que seria inconstitucional a "presunção de culpabilidade" de quem ainda não esgotou todos os recursos possíveis em processos criminais. Voto vencido na questão ¿ juntamente com os ministros Joaquim Barbosa e Felix Fischer ¿ o presidente do TSE afirmou que "a democracia não é o governo da totalidade, mas da maioria".