Título: Senador do PT propõe aumentar royalties
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 12/06/2008, Economia, p. A19

Sem alarde, o senador João Pedro Gonçalves da Costa (PT-AM) enviou ao Senado, na semana passada, projeto de lei para alterar o marco regulatório do setor de petróleo e gás natural do país, onde estipula em 25% os royalties sobre a produção na camada pré-sal da costa brasileira. Para as demais áreas, os royalties seriam mantidos em 10%.

Pelo projeto, que não altera a Lei do Petróleo (9.478), de 6 de agosto de 1997, ou seja, não dependeria de mudança constitucional, 15% do arrecadado em royalties com a camada pré-sal seria destinado às Forças Armadas para proteção da exploração na área.

O senador propõe uma terceira categoria na legislação vigente, a lavra em alto mar, para fazer distribuição igualitária dos recursos entre todos os municípios brasileiros e não apenas os afetados pela produção petrolífera. Pela lei atual, consideram-se para a cobrança de royalties lavras em terra e em mar.

"O projeto visa garantir a distribuição igualitária das participações governamentais na exploração dos recursos naturais da plataforma continental brasileira entre todos os cidadãos brasileiros", afirmou o senador no projeto.

Segundo o senador, a aplicação da lei atual destina 86% dos royalties para o Rio, responsável por quase 80% da produção de petróleo do país.