Título: No Senado, a idéia é liquidar o assunto logo
Autor: Ribeiro, Fernando Taquari
Fonte: Jornal do Brasil, 13/06/2008, País, p. A3

Diante da insatisfação governista, a oposição acredita que a tramitação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) deve ser menos complicada no Senado, do que a CPMF, que foi discutida por mais de dois meses. Para que a proposta tenha celeridade, os líderes partidários terão que fechar acordo para o texto tramitar em urgência. DEM e PSDB ainda não discutiram o assunto, mas acreditam que podem não concordar em acelerar a análise da matéria.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), aposta que são mínimas as chances de aprovação da CSS na Casa, e afirma que oito governistas que votaram a favor da CPMF em dezembro, irão rejeitar o novo imposto. O DEM, inclusive, deve levar na próxima semana o assunto para a Justiça. Os democratas vão alegar inconstitucionalidade na CSS.

¿ A criação dessa contribuição, que é cumulativa (incide sobre outros impostos) é feita por meio de lei complementar ¿ disse.

Destaques

Antes de chegar ao Senado, o texto da CSS ainda pode sofrer alterações na Câmara. Ficou para a próxima terça-feira a análise dos destaques apresentados ao texto que estabelecem, entre outros pontos, percentuais para os repasses de estados e municípios à saúde, previstos na regulamentação da Emenda 29, na qual os governistas emplacaram a CSS.

A regulamentação da emenda amplia a transferência de recursos para a saúde entre os entes federativos. O texto, relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), estabelece que os estados se responsabilizarão pelo repasse de 12% da receita líquida, enquanto os municípios vão transferir 15% para a saúde. A oposição quer aprovar ainda destaque para retomar o texto original da Emenda 29, aprovado pelo Senado, que previa a vinculação de 10% das receitas brutas do Orçamento para a saúde de forma escalonada até 2011. A expectativa, no entanto, é que os detaques sejam rejeitados.

O texto aprovado na Câmara estabelece que a CSS terá uma alíquota de 0,1% sobre qualquer movimentação financeira e começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009. A CSS prevê arrecadação de R$ 11 bilhões anuais e servirá para financiar os novos investimentos em Saúde previstos pela regulamentação da Emenda 29 - projeto que fixa valores mínimos que União, Estados e municípios devem investir em Saúde. Pelos cálculos governistas, o Rio contribuirá com R$ 803 milhões e São Paulo com R$ 1,6 bilhão.

OAB reage

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, espera que o Senado "impeça a recriação da CPMF, na forma da Contribuição Social para a Saúde (CSS), aprovada pela Câmara dos Deputados". Caso contrário, vai determinar que a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB analise o assunto e o submeta à apreciação do Conselho Federal da entidade, na sessão marcada para o dia 11 de agosto, a fim de que se decida sobre o ajuizamento de uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Mas a expectativa do presidente da OAB é de que o Senado, "até por uma questão de coerência", não referende a CSS, "já que foi esta Casa do Congresso que decretou o fim da CPMF, após tentativa da base governista de prorrogar indefinidamente o chamado Imposto do Cheque, em dezembro".

¿ O Senado haverá de dar um fim a essa velha e combalida lógica do governo que, em vez de cortar despesas, prefere o caminho fácil do aumento da carga tributária ¿ concluiu Britto.