Título: Falta de quorum, o problema da Câmara
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 17/06/2008, País, p. A5

Apesar da CSS já ter se tornado praticamente assunto do Senado, os governistas não Câmara ainda precisam garantir em plenário o apoio de 257 parlamentares para manter a CSS, que prevê uma alíquota de 0,1% sobre qualquer movimentação financeira e começará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009. Isto porque ainda precisam ser votados quatro destaques apresentados ao texto.

O governo, no entanto, tem duas dificuldades: uma medida provisória que tranca a pauta e precisa ser analisada antes da CSS e a ausência de boa parte da bancada do nordeste que já alertou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pode não comparecer na sessão devido às festas juninas nos Estados.

A MP é a 425/08, que trata da tributação do setor de álcool e deve ser discutida durante todo o dia de hoje. A expectativa é de que os destaques da CSS sejam colocados amanhã em votação. Entre outros pontos, os destaques revisam os percentuais para os repasses de estados e municípios à saúde, previstos na regulamentação da Emenda 29, na qual os governistas emplacaram a CSS.

A regulamentação da emenda amplia a transferência de recursos para a saúde entre os entes federativos. O texto, relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), estabelece que os estados se responsabilizarão pelo repasse de 12% da receita líquida, enquanto os municípios vão transferir 15% para a saúde. A oposição quer aprovar ainda destaque para retomar o texto original da Emenda 29, aprovado pelo Senado, que previa a vinculação de 10% das receitas brutas do Orçamento para a saúde de forma escalonada até 2011. Os governistas, no entanto, garantem que conseguem rejeitar os destaques.

¿ A CSS já é um assunto real na Câmara - avalia o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).