Título: Estatuto da Criança muda e punirá pedófilo com rigor
Autor: Abade, Luciana
Fonte: Jornal do Brasil, 18/06/2008, País, p. A7

Acordo suprapartidário permitirá que alterações sejam aprovadas já

Brasília

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga crimes de pedofilia aprovou, ontem, projetos de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impedir a impunidade de portadores de material de pornografia infantil e agravar a pena de condutas já previstas na lei. A expectativa é que o projeto seja votado em plenário ainda hoje.

Se aprovado, quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente poderá cumprir uma pena de um a quatro anos de prisão e pagar multa. Atualmente, a posse de material pornográfico que envolve crianças não é criminalizada pelo ECA.

Apesar do avanço, a legislação ainda deixa uma brecha. A pena para quem possuir material pornográfico de pedofilia pode ser diminuída de um a dois terços se a quantidade desse material for pequena.

Punição em dobro

O projeto dobra a condenação mínima e máxima ¿ de um a quatro anos para quatro a oito anos ¿ de quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográfica com menores de idade. A pena pode ser aumentada em um terço se o crime for cometido por parente consangüíneo ou qualquer outra pessoa que tenha autoridade sobre o menor. Nesses casos, o condenado pode pegar até 12 anos de prisão.

A CPI também propôs a punição para quem expor à venda material fotográfico, mesmo que a venda não seja efetivada. A pena é de quatro a oito anos de reclusão e multa. A proposição prevê, ainda, a criminalização da montagem de pornografia infantil e do assédio virtual. A punição é de um a três anos de reclusão para ambos os casos. No caso de montagem, não há uma vítima real, a não ser do ponto de vista do bem jurídico.

A veiculação de material pornográfico infantil na internet é uma preocupação particular da CPI. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), destaca em seu relatório a "necessidade de implementação de políticas públicas intersetoriais focadas na prevenção e combate à pornografia on-line".

Além da adequação da lei vigente, Torres sugeriu o aparelhamento e treinamento das polícias, a cooperação internacional entre canais de denúncia e órgão de investigação e o investimento em campanhas educativas. O democrata comemorou a aprovação do seu relatório:

¿ Os pedófilos brasileiros são dissimulados e usam o nível intelectual que possuem para burlar o legislador, mas agora isso vai mudar.

O presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), acredita que a decisão "é um presente" para sociedade e para a Polícia Federal, que teve diversas operações frustradas pela falta de leis. Entre elas, a operação Carrossel, deflagrada em 2007, onde apenas pedófilos estrangeiros procurados em seus países de origem por crime de pedofilia foram, de fato, punidos.

Malta ressaltou o acordo firmado entre os líderes dos partidos para priorizar a votação de todos os projetos sobre pedofilia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a sancionar, em regime de urgência, todos os projetos aprovados sobre o tema.

A CPI aprovou, também, requerimento que prevê uma audiência com os sete presos pela operação Arcanjo, realizada recentemente em Roraima. Entre eles, o procurador-geral do Estado, Luciano Queiroz. Na mesma reunião, o portal UOL entregou a quebra do sigilo da sala de bate-papo sobre incesto.