Título: Nomeações e mudanças na lei, tudo passa pela Casa Civil
Autor: Exman, Fernando
Fonte: Jornal do Brasil, 09/06/2008, País, p. A3

Brasília

Na última sexta-feira, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, tinha audiência no Palácio do Planalto. Não com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como seria de praxe. Mas com a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff. Em companhia do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), embaixador Ronaldo Sardenberg, iria discutir as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), necessárias para tornar legal o contrato de gaveta que permitirá oficializar, a fusão entre duas empresas de telecomunicações ¿ a Oi e a Brasil Telecom, impossível de ser concretizada sem ferir a legislação vigente.

O encontro ¿ divulgado pelo próprio ministro aos repórteres que cobrem o setor ¿ acabou não acontecendo. Costa chegou a se deslocar para o palácio, mas foi atropelado pela agenda da ministra, mais preocupada com o caso Anac, o segundo escândalo consecutivo que a envolve diretamente neste semestre. Serviria, também, para tentar solucionar a nomeação do quinto conselheiro da Anatel, cargo vago desde novembro, quando José Leite foi afastado compulsoriamente por não poder ser reconduzido para um terceiro mandato.

A escolha deste quinto nome é emblemática. Coloca por terra a essência não só da Anatel, como de todas as agências reguladoras, que foram criadas para mediar conflitos nos setores que foram privatizados. Na teoria, elas deveriam ter autonomia financeira e administrativa em relação ao Poder Executivo e serem integradas por especialistas nas respectivas áreas. No entanto, passados mais de 10 anos, não há nenhuma coisa nem outra.

Fome de poder

Os partidos políticos descobriram, em instantes, que as agências poderiam ser uma boa oportunidade para ampliar sua influência no setor público. No caso presente do novo conselheiro da Anatel há três nomes em disputa. A assessora especial da Presidência do Senado, Emília Ribeiro, que já integra o Conselho Consultivo da autarquia, apadrinhada pelo senador José Sarney (PMDB-AP). O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Márcio Wohlers, indicado pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o superintendente de Serviços Privados da própria Anatel, Jarbas Valente, que teria o apoio do embaixador Sardenberg. No mercado, especula-se que a indicação de Sarney, ao final, prevalecerá.

Os três já foram individualmente sabatinados pela ministra e depois por ela levados à presença do presidente da República, o que comprova a influência de Dilma na área de regulação federal. Na Casa Civil, também, ainda no período de José Dirceu, foi gestada a indicação do suplente de deputado José Ayrton (PT-CE) para integrar a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele foi envolvido no escândalo dos "dólares na cueca", protagonizado por José Aldalberto Vieira da Silva, assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães (PT-CE), que vem a ser irmão do deputado José Genoino (PT-SP). Ayrton ficou pouco tempo no cargo, pois conseguiu assumir o mandato. Pretendia instalar em Fortaleza uma representação da agência dez vezes maior que o escritório de São Paulo. Com a sua saída, o processo foi abortado.

Pressa em assumir

Também na ANTT, a diretoria, se depender do governo, terá dois novos nomes. Para a direção-geral, foi indicado o engenheiro Bernardo Figueiredo, que teve suas contas rejeitadas no período em que integrou a estatal Valec, entre 2004 e 2005. Sua sabatina na Comissão de Infra-Estrutura do Senado foi interrompida com pedido de vistas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O parlamentar alegou ter recebido informações de que o indicado não teria "adequação curricular" e um passado "não tão probo". Bernardo foi aprovado mais adiante, porque conseguiu um efeito suspensivo (decisão provisória) da condenação.

Falta ainda a aprovação do plenário do Senado. Só então o presidente Lula poderá assinar o ato de nomeação e o diretor-geral ser empossado. Na mesma mensagem enviada ao Legislativo consta também o nome de Mario Rodrigues Júnior, indicado pelo deputado Waldemar Costa Neto (PTB-SP). Ele se encontra em situação idêntica. Júnior, no entanto, demonstrou ser pouco afeito a formalidades. Apossou-se, imediatamente, de um gabinete na ANTT e lá despacha diariamente, como se já estivesse sido efetivado como diretor.