Título: No Senado, debate sobre temas importantes
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 09/06/2008, País, p. A4
Brasília
No Senado, além do embate em torno da ministra, governo e oposição discutem pelas comissões da Casa temas importantes como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de pagamento dos precatórios (débitos de União, Estados e municípios determinados por sentença judicial) e a criação de um cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos.
O texto da PEC será discutido amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem forte resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que sustenta que o texto é inconstitucional.
Pelo salão verde do Congresso, as discussões continuam sobre a criação da Contribuição Social à Saúde (CSS), um novo tributo nos moldes da extinta CPMF. A votação, que já foi adiada três vezes, está prevista para amanhã. Na semana passada, a matéria não foi a plenário por causa de uma manobra da oposição que pediu prazo de mais uma sessão para analisar as emendas de plenário. Os governistas pretendem criar a CSS dentro do projeto de lei de regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos para União, Estados e municípios investirem em a saúde.
Imposto permanente
O texto elaborado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), propõe um imposto permanente com alíquota de 0,1% sobre qualquer movimentação financeira, que começará a valer a partir de 2009.
¿ Espero que possamos derrotar o aumento de impostos ¿ diz o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). ¿ Se não conseguirmos na Câmara, com certeza o Senado derruba esse aumento absurdo de impostos
Se os debates sobre a CSS não se estenderem, os deputados também podem colocar em votação a PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A proposta pretende acabar, especialmente, com a farta edição das MP.
O texto também prevê o fim do trancamento da pauta pelas MPs e atribui à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado o exame de constitucionalidade das medidas provisórias. As MPs em relação a créditos extraordinários serão limitadas a casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna e calamidade pública, assim como previsto inicialmente. (M.F.)