Título: Leis mais duras para frear acidentes
Autor: Migliaccio, Marcelo
Fonte: Jornal do Brasil, 09/06/2008, Cidade, p. A11

Projeto a ser enviado ao Congresso quer penalizar infrações como o excesso de velocidade.

O Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito já tem prontas as propostas que enviará à Câmara dos Deputados para diminuir o número de acidentes nas estradas brasileiras e a impunidade dos que cometem crimes ao volante ¿ em sua edição de ontem, o Jornal do Brasil mostrou que para cada 687 vítimas apenas um processo criminal foi aberto no Rio de Janeiro em 2007. Entre as principais mudanças sugeridas na atual legislação, estão o aumento do valor das multas, maior disciplina para as motocicletas, que teriam de trafegar nas faixas e não mais no corredor entre os carros, e a obrigatoriedade de aulas de auto-escola à noite e nas estradas.

¿ Os acidentes com moto cresceram 500% nos últimos dez anos ¿ comenta o especialista em segurança no trânsito e prevenção de acidentes Fernando Pedreira.

As propostas do comitê, criado em dezembro de 2007 pelo Ministério das Cidades, incluem ainda punição severa para os motoristas que ultrapassarem em 50km/h o limite permitido na via. A infração poderá ser considerada crime com abertura automática de processo penal. Rachas ou pegas ¿ disputas de corrida nas ruas ¿ também teriam agravadas suas penalidades.

A revisão do atual Código de Trânsito, feita a partir de uma proposta do Ministério da Justiça, também prevê a correção dos valores das multas sem indexador ¿ eram calculados com base na Ufir até 1997 e, com a queda desta, ficaram defasados. As quantias passariam a ser fixas e com reajustes periódicos.

Outra figura jurídica que pode estar saindo de cena em relação aos crimes do trânsito é a da culposidade. Determinadas atitudes e infrações podem passar a ser crime doloso, como, por exemplo, dirigir embriagado. Casos como o do jogador Edmundo, hoje no Vasco da Gama, que envolveu-se num acidente em que três pessoas morreram em 1995 e que passou apenas uma noite na prisão, embora esteja proibido de dirigir atualmente, poderão ter outro desfecho se a Câmara dos Deputados encampar as mudanças sugeridas.

¿ Acho que o Edmundo foi o único causador de acidente que foi para a cadeia no Brasil ¿ especula o promotor Márcio Nobre, do Ministério Público Estadual.

Sensação de impunidade

Ex-coordenador do Programa de Redução de Acidentes no Trânsito do Ministério dos Transportes, Pedreira diz que a lentidão na aplicação da pena leva a população à sensação de impunidade.

Embora os acidentes provocados pela injestão de bebida alcoólica sejam causadores de 80% das mortes, é difícil a comprovação legal da embriaguez, como no caso da batida entre um BMW blindado e um táxi, na Glória (Zona Sul), no dia 22 de maio. O motorista do carro importado, de 26 anos, vinha de uma rave e entrou na contramão. O taxista Marcos Vinícius Pereira Henrique morreu. A 9ª DP (Catete) recusou-se a dar informações sobre o inquérito e mesmo a informar se o motorista do BMW fez o teste do bafômetro.

¿ A pessoa pode se recusar a fazer o teste do bafômetro e aí? Cadê a materialidade da prova? O réu no Brasil tem o direito de mentir, a testemunha não. Não sei se os juízes consideram o testemunho de policiais que atestem a embriaguez baseados em observação ocular.

Mas pela nova proposta, o motorista em cujo organismo forem comprovados mais de 6 decigramas de álcool responderá por crime de trânsito sem direito a pena alternativa (prestação de serviços comunitários, por exemplo). Se matar ou provocar lesão corporal alcoolizado, a pena poderá chegar a 20 anos de cadeia.

¿ Toda medida que venha a melhorar as condições do tráfego no Brasil deve ser analisada com carinho ¿ saúda Flavio Horta, diretor da Coordenadoria de Julgamento de Condutores do Detran, que no último ano puniu 3.971 motoristas do Rio com suspensão da carteira de habilitação por até 120 dias.

Flavio partilha do pensamento de que a Justiça deve aumentar as punições e abrir mão das penas alternativas em certos casos.

¿ Mas nossa prioridade aqui no Detran são a reciclagem e a reeducação, mas feridas não curam e entes queridos não voltam.