Título: Governo insiste em aumentar imposto
Autor: Daniel Pereira, Gabriela Valente e Sérgio Pardella
Fonte: Jornal do Brasil, 23/02/2005, País, p. A3

Palocci admite negociar mudanças na MP 232 mas não se refere a tópico que eleva carga tributária das prestadoras de serviços

O governo insiste em ampliar a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 32% para 40%, das empresas prestadoras de serviço que pagam os dois tributos com base em lucro presumido. Evitar esse aumento, que consta da Medida Provisória 232, é a principal reivindicação dos que se opõem à MP. Conforme orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, aproveitou uma reunião ontem com o colega da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e líderes dos partidos da base de apoio ao governo no Congresso para vender argumentos favoráveis à medida. O objetivo de remover a antipatia ao aumento de impostos, no entanto, não foi alcançado. O deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) sugeriu que a ampliação da base de cálculo valesse apenas para as prestadoras de serviço que não têm empregados. Palocci se limitou a tomar nota da proposta.

O líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), disse que os partidos são favoráveis à manutenção da base de cálculo de IR e CSLL fixada em 32% do lucro presumido. O PSDB e o PFL já fecharam posição contrária à medida. Os pefelistas prometem expulsar quem votar em sentido contrário. O assunto ficará, assim, para ser decidido no Plenário.

De acordo com a Receita Federal, a sistemática renderá R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos em 2006 e compensará em parte a perda de arrecadação decorrente da correção da tabela do IR, estimada em R$ 2,5 bilhões. Além disso, faria ''justiça tributária'', ao equiparar o que os prestadores de serviço pagam com o que é desembolsado por pessoas físicas e autônomos.

- O Brasil vive um processo de equilíbrio fiscal delicado. Admitem-se medidas compensatórias, mas há uma linha de equilíbrio para isso - disse o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.

Ele acrescentou que a MP 232, ao aumentar o custo das empresas, pode resultar em aumento do desemprego, da informalidade e da evasão fiscal. Além de apostar na negociação no Legislativo, o setor produtivo tenta derrubar a ampliação da base de cálculo da CSLL e do IR das prestadoras de serviço no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outra reunião com empresários e parlamentares, da qual participou o presidente da Câmara, Palocci admitiu negociar pelo menos outros três pontos da MP. Reconheceu a possibilidade de rever artigo que determina a retenção na fonte de 1,5% de IR para produtores rurais. De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a medida visa a evitar a sonegação. Para a bancada ruralista, que conta com 110 votos na Câmara, tira capital de giro dos produtores.

O deputado Augusto Nardes (PP-RS) propôs aumentar o piso de isenção à retenção de R$ 1,164 mil para R$ 50 mil. De acordo com ele, Palocci reduziu o valor para um patamar mais ''palatável'', de R$ 10 mil. A alteração sugerida pelo ministro, que não foi assumida como compromisso, beneficiaria 79% dos pequenos agricultores.

- Trocamos idéias sobre todos os pontos. Acredito que estamos num bom caminho - disse Palocci após reunião com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).

Também participaram do encontro os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e da Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Cláudio Vaz. O ministro da Fazenda também admitiu negociar dispositivo que inclui na base de cálculo da CSLL a variação cambial dos investimentos no exterior. Mostrou-se aberto ainda a debater o artigo da MP 232 que proíbe recurso ao Conselho de Contribuintes para discutir crédito inferior a R$ 50 mil. Os três pontos passíveis de negociação também estavam entre as mudanças mais defendidas pelas empresas.