Título: Relator atende governadores e muda texto da reforma tributária
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 05/08/2008, País, p. A12

A pressão dos governadores teve resultado. Na tentativa de garantir sobrevida à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), informou aos líderes partidários que decidiu incluir no texto o detalhamento do Fundo de Equalização de Receitas (FER). A medida é uma reivindicação dos chefes dos Executivos locais para apoiarem a aprovação da matéria.

O fundo foi idealizado para compensar eventuais perdas de receitas pelos Estados provocadas pela mudança da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da origem, como ocorre atualmente, para o destino, como propõe a reforma.

Mesmo problema

Os governadores acreditam que se o FER ficasse para ser regulamentado por meio de lei complementar, enfrentaria o mesmo problema da Lei Kandir, que concede isenção de ICMS para mercadorias destinadas à exportação e serviços executados no exterior, mas até hoje não foi regulamentada. O incentivo fiscal e a alteração na lei fez com que Estados perdessem receita.

O relator também indicou que atenderá a outro pedido dos governadores e estabelecer uma espécie de salvaguarda para garantir a permanência das empresas que já fecharam parcerias de longo prazo, mantendo-as fora das novas regras de ICMS. Pelo menos 23 Estados procuraram o relator para defender a salvaguardas. A bancada de São Paulo, com 90 deputados, indicava que poderia derrubar a PEC se o ponto não fosse acatado.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), apresentou números à equipe econômica das perdas que teria com os contratos assinados até 2019 e destacou que os empresários já demonstram insegurança com as mudanças tributárias apresentadas pelo governo. Segundo Wagner expôs, se o governo não encontrar uma resposta para esta questão a curto prazo, a Bahia corre o risco de perder R$ 8,5 bilhões em investimentos negociados. (M. F.)