Título: Câmara decide comissões no voto
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 23/02/2005, Brasília, p. D3
Com apoio da Frente Democrática, Fábio Barcellos marca para a tarde de hoje as eleições dos presidentes
A cassação da liminar expedida pelo Tribunal de Justiça que invalidava a configuração do bloco Frente Democrática com 14 membros fez com que o presidente da Câmara Legislativa, Fábio Barcellos (PFL) marcasse para hoje, às 15h, a escolha dos presidentes das comissões permanentes da Casa. O Diário da Câmara Legislativa trará a mesma composição publicada no último dia 3, quando a escolha dos presidentes havia sido suspensa. Com o bloco garantido pela justiça, a Frente assegura o direito de emplacar até oito comissões, caso não haja acordo na reunião marcada para a manhã de hoje. O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu na noite de segunda-feira recurso da Mesa Diretora da Câmara e revalidou a permanência no bloco de quatro distritais, na época sem partido.
O PMDB, no entanto, ameça levar a briga novamente para a Justiça caso não seja atendido no que considera ''respeito à proporcionalidade'', como afirma o líder Pedro Passos. Os peemedebistas avaliam se devem aguardar julgamento do mérito no TJ ou se levam a questão ao pleno do Supremo. Qualquer decisão levaria pelo menos 20 dias para ser definida.
Após um jantar no Hotel Kubitschek Plaza, onde a cassação da liminar foi anunciada por Barcellos, distritais chegaram a ensaiar um acordo. Ontem à tarde, porém, membros da Frente e do PMDB não chegaram a uma nova proposta. Na ausência dos líderes do PMDB, Pedro Passos, e do Governo, Anilcéia Machado, que alegaram problemas de saúde, peemedebistas recusaram-se a negociar.
Alguns aproveitaram a oportunidade para reforçar a posição contrária à proposta de Passos ao bloco, na qual o PMDB deixaria de reinvindicar a presidência das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia Orçamento e Finanças (Ceof), as mais importantes e polêmicas. Reclamaram ainda das colocações do líder, de que o partido não teria nomes para ''engrandecer o trabalho'' na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).
- Não interessa presidência em comissão que não temos maioria - disse Odilon Aires, vice-presidente do PMDB-DF, que pela manhã recebeu telefonema de Passos autorizando-o a responder pelo partido. Odilon, no entanto, preferiu deixar para hoje as negociações.
Os parlamentares da Frente culpam o partido do governador Joaquim Roriz pela falta de acordo e por atrapalhar o andamento da Casa. Para Chico Floresta (PT), o PMDB vive uma crise de esquizofrenia.
- Eles não se entendem. E os atritos no partido atrapalham o funcionamento da Casa. Se continuar o impasse vamos teremos que negociar individualmente ou atraí-los para a Frente - afirma Floresta, vice-presidente da Casa.
Ontem, o deputado Gim Argello comunicou à Mesa sua desfiliação do PMDB, deixando a bancada com apenas nove membros. Há quem aposte que ele, futuro filiado do PTB, possa integrar a Frente Democrática.
Caso não haja consenso, a escolha das presidências seja definida por votação. A expectativa é de que a Frente emplaque oito comissões. Como existem apenas sete distritais disponíveis para ocupar outros cargos, o bloco deve alterar o regimento interno da Casa e permitir que corregedores, ouvidores e membros da Mesa Diretora possam presidir comissões.
- Num gesto de boa vontade o PT abriria mão de três vice-presidências para o PMDB. Mas se não houver acordo, ficamos com as vices - disse Chico Vigilante (PT).
Caso não tenha êxito nas negociações de composição de comissões, o PMDB pretende viabilizar participação nas comissões com a recomposição da base governista na Casa, com 16 distritais. Ontem, Fábio Barcellos teve um encontro com o governador em Águas Claras, para tratar a situação dos governistas na Casa. Roriz mostrou intenção de ver a base novamente unida e relatou que trabalhará por isso este ano.