Título: Ministros propõem punição para torturadores da ditadura
Autor: Bruno, Raphael
Fonte: Jornal do Brasil, 01/08/2008, País, p. A13

Genro e Vannuchi dizem que abusos devem ser tratados como crime comum

brasília

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defenderam, ontem, punição aos torturadores do período militar. Para ambos, as discussões devem ser realizadas sob as óticas jurídica e política. Genro e Vannuchi classificaram os crimes cometidos na época da ditadura como comuns, uma vez que envolveram torturas, e estupros não sendo cobertos, portanto pela Lei de Anistia.

¿ É uma análise que deve ser baseada em uma visão universal: que é do extravasamento do mandato dado pelo Estado e a responsabilização do agente que extravasa esse mandato e comete tortura ¿ disse Genro, que participou de audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça e pela Comissão de Anistia sobre o tema.

O debate sobre eventuais punições aos torturadores do período militar provocou uma série de polêmicas colocando em lados opostos os militares e os defensores da proposta. Para evitar o agravamento do mal-estar, o governo federal defendeu, por meio da Comissão de Anistia, a realização de audiências públicas com especialistas para tratar do assunto.

Na abertura do seminário, Genro apelou para que a sociedade não se deixe levar por debates que ele considera infundados, que estimulariam as divergências.

¿ Não nos importemos com visões que andam circulando em blogs ou que tentam aterrorizar a sociedade brasileira para que não faça essa discussão ¿ salientou

Em seguida, o ministro da Justiça afirmou:

¿ Essa é uma discussão de fundo, da democracia, é uma discussão de fundo sobre todos. É uma discussão sobre as instituições da república, portanto, uma discussão sobre o nosso futuro.

Impasse

Na tentativa de encerrar o impasse e buscar consenso, Vannuchi afirmou que a discussão sobre a possível punição aos torturadores não envolve exclusivamente militares, mas todos os que violaram os direitos humanos na época da ditadura. Diplomaticamente, o secretário disse que indivíduos militares não devem ser tomados como uma representação das Forças Armadas como um todo.

Vannuchi lembrou episódios recentes, como o que envolveu os três jovens mortos no Morro da Providência (no centro do Rio de Janeiro), depois de serem entregues por um grupo de militares do Exército a traficantes da favela vizinha, e o do assassinato do menino João Roberto, que envolveu supostamente um policial militar, também no Rio de Janeiro.

¿ É preciso que a gente deixe de colocar que não pode pesar sobre os ombros de um militar honrado aquilo que o tenente Vinícius fez no morro da Providência ¿ disse o secretário, referindo-se ao oficial que chefiou a operação no morro carioca. ¿ É preciso separar, não apenas de revanchismos, mas de ação de direitos humanos.

E completou:

¿ É fundamental evitar falácias, muitas vezes presentes, de que ao fazer a responsabilização (defender a punição de torturadores) judicial ou política dos criminosos estejam atacando as Forças Armadas. Estamos defendendo as Forças Armadas porque elas não pertencem ao general-chefe, mas a nós a cada cidadão e cidadã brasileira, que tem orgulho das Forças Armadas.

Judiciário

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou que os debates servirão para definir posições, mas que a última palavra caberá ao Judiciário. Abrão disse ainda que o fato de o Estado pagar indenizações e reconhecer as vítimas não significa que deve haver responsabilização dos culpados.

¿ Cabe promover um processo de reparação que não concorre com o processo de responsabilização ¿ acrescentou

Segundo ele, é necessário desfazer "falácias" sobre o tema, como as posições que afirmam que o assunto é "um tema do passado" e debater a questão seria "ruim para democracia". Como definição de período, para a análise de casos, a Comissão de Anistia considera a fase de 1964 a 1985. (Folhapress)