Título: Lei permite que ANP venda dados
Autor: Lorenzi, Sabrina
Fonte: Jornal do Brasil, 31/07/2008, Economia, p. A17

Informações estratégicas sobre reserva de Tupi ficarão disponíveis a empresa que pagar US$ 600 mil

Sabrina Lorenzi

As regras atuais do setor de petróleo permitem que informações geológicas de áreas do pré-sal sejam vendidas ao mercado a partir de 2009. A venda de dados de perfuração de poços e estudos de sísmica é uma prática comum no Brasil, instituída na abertura do setor, em 1998, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas pode ser questionada no Ministério Público porque leva à exposição de informações consideradas de interesse nacional pelo próprio governo e representantes da sociedade.

Os primeiros relatórios de perfuração de poços no pré-sal, no campo batizado de Tupi, foram concluídos no ano passado. A Petrobras enviou para a ANP os dados, como estabelece o contrato de concessão. Após a entrega dos relatórios, a agência fica proibida de tornar públicas as informações sobre perfuração de poços por um período de dois anos. Depois desse prazo ¿ que vence em 2009 no caso das primeiras descobertas do pré-sal ¿ a agência tem autorização para disponibilizar as informações em seu banco de dados para empresas, consultores ou quem puder pagar para obtê-las.

"Por enquanto nada muda, mas tem um grupo criado pelo governo para definir isso", informa a ANP. Dados de Júpiter e Carioca também podem ser divulgados no mesmo prazo. Interpretar um poço de petróleo na bacia de Santos a partir de dados da ANP custa cerca de US$ 200 mil, segundo admite a própria agência. Para o pré-sal, mantidas as condições de hoje, esse valor pode superar US$ 600 mil, segundo especulações de mercado.

A Petrobras fez as primeiras descobertas do BM-S-10 e BM-S-11, no pré-sal em 2005. Informou no ano passado o potencial de jazidas da área referente ao campo de Tupi, que varia de 5 bilhões a 8 bilhões de barris de petróleo. A portaria de número 188 de 1998 da ANP estabelece prazos de 10 anos de confidencialidade para os estudos de sísmica das áreas de exploração. Se não houver mudança na portaria, estudos mais completos da região do pré-sal, com levantamentos sísmicos, poderão ser disponibilizados no começo da próxima década. Alguns dados do pré-sal já são conhecidos pelas petroleiras, porque a reguladora divulgou informações quando tentou incluir 41 blocos exploratórios no leilão da 9ª Rodada, ano passado.

Por causa das descobertas gigantes, o governo retirou as áreas, mas os dados foram conhecidos.

Professor da escola de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Giuseppe Bacocolli tem motivos que vão além do pré-sal para questionar a venda de dados pela ANP.

¿ Para uma companhia como a Shell, a Esso, os dados são públicos, mas para universidade ou consultores como eu, não. Eu como professor não tenho acesso e se um aluno quiser fazer uma tese sobre determinadas áreas também não.

A ANP diz que as universidades têm acesso às informações.

¿ São informações muito estratégicas, pelas quais as empresas podem ter idéia de onde poderão perfurar. Eles não podem disponibilizar os dados porque nem o governo definiu ainda o que vai fazer com o pré-sal ¿ avalia Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).