Título: Mais um capítulo da novela das medidas provisórias
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 11/08/2008, País, p. A13

PEC que muda o rito das MPs volta à Câmara. Senado revê o caso Varig

Márcio Falcão

BRASÍLIA

As atenções no Congresso nesta semana estarão voltadas para a Câmara. A expectativa é de que um acordo de líderes coloque na pauta de votações do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A proposta é a principal bandeira dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) e foi retomada depois de muita insistência dos dois parlamentares.

A medida é polêmica e governo e oposição ainda não entraram em consenso sobre o texto. PSDB, DEM e PPS acusam os governistas de agirem em interesse do Palácio do Planalto e não permitirem as mudanças necessárias para impedir que o Congresso fique "refém" do Executivo. Aprovada em abril por uma comissão especial, a PEC 511/06 acaba com o trancamento da pauta do plenário pelas medidas provisórias, mantém o prazo máximo de validade em 120 dias e remete a análise da admissibilidade das MPs às comissões de Constituição e Justiça de cada Casa (Câmara e Senado).

Sem consenso

De acordo com o substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o relator do mérito da MP terá cinco dias para se manifestar. Depois desse prazo, ela ganha regime de urgência e a pauta do plenário poderá ser invertida apenas com o quorum de maioria absoluta. As principais divergências, no entanto, são a edição de MPs de créditos orçamentários e a possibilidade de o presidente retirar a MP dentro de 15 dias de sua edição.

O texto permite a abertura de crédito suplementar ou extraordinário caso um projeto de lei de igual teor não tenha a votação concluída pelo Congresso depois de 75 dias de seu envio pelo Executivo. A possibilidade de o presidente retirar de pauta a MP compensa o fim da possibilidade de uso de uma medida provisória para revogar outra.

¿ Vamos buscar um entendimento, até porque o Congresso precisa avançar nesta questão ¿ afirma o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Mais ajustes

A PEC ainda nem passou pelo crivo dos deputados e já provoca discussões no Senado. O presidente do Senado, por exemplo, defende que o texto passe por ajustes. Garibaldi argumenta que a Câmara cedeu aos apelos do Planalto.

¿ Parecia que a coisa ia bem, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, fez um esforço, reconheçamos, mas na hora exata não foi como esperado ¿ critica Alves.

Mesmo se decidirem deslanchar a PEC das MPs, a proposta não poderá ser votada amanhã. A pauta da Câmara está trancada pela medida provisória 434/08, que estrutura um novo Plano de Carreiras e Cargos para a Agência Brasileira de Inteligência e por dois projetos que tramitam em regime de urgência. A oposição indica que não deve obstruir os trabalhos.

Varig no Senado

No Senado, as denúncias de que a cúpula do governo interferiu na venda da Varig volta aos holofotes. Desta vez, a Comissão de Relações Exteriores é quem comanda as investigações. Na quinta-feira, os senadores ouvem o depoimento do presidente da Associação dos Pilotos da Varig, comandante Élnio Malheiros. Senadores acreditam que ele poderá ajudar a esclarecer se o fundo americano de investimentos Matlin Patterson foi favorecido pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante o processo de compra da Varig pela Variglog.

Apesar da movimentação, alguns líderes acreditam que as investigações têm poucas chances de decolar. O principal motivo seria o desembarque dos parlamentares nas eleições.

¿ Vai ser preciso um grande fato para retomar este assunto na Casa ¿ afirma o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). ¿ É evidente o sentimento de que os parlamentares estão dispostos a participar das eleições em seus Estados.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), segue o discurso.

¿ Esperei 21 anos para ter eleição e não posso desprezar algo que é fundamental para a democracia ¿ reforça.

Os líderes do Senado decidiram, na semana passada, não emplacar uma espécie de recesso branco para os senadores se dedicarem às eleições municipais. Ficou acertado que haverá um rodízio entre os senadores que garanta o quorum mínimo de 41 parlamentares nas sessões de terças e quartas-feiras, permitindo as votações. Na pauta do Senado, três medidas provisórias ¿ a mais importante é a MP 427/08, que cria novas ferrovias para o país ¿ aguardam análise do plenário e devem ser aprovadas sem grande dificuldades para o governo.