Título: Ganha força a guerra dos royalties
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 06/08/2008, País, p. A13

Pelo menos 27 projetos tramitam no Congresso sobre importante fonte de receita do Rio

Márcio Falcão BRASÍLIA

A batalha dos Estados pelo filão dos royalties de petróleo ganhou novas frontarias. Além dos governadores, agora, ministros e senadores montam suas tropas de choque e se engalfinham na Esplanada dos Ministérios para garantir um quinhão da receita que reforça especialmente o caixa do Rio. Ao todo, 27 projetos tramitam no Congresso, há pelo menos 10 anos, reivindicando a redivisão dos royalties. Duas propostas chamam atenção: uma que determina aos Estados aplicar os recursos dos royalties exclusivamente em ações de educação de base e de ciência e tecnologia; e outra que trata da revisão dos limites na área marítima de cada Estado, que provocará uma alteração da Lei dos Royalties. Em outra frente, longe de deputados e senadores, uma comissão interministerial prepara o novo marco do petróleo, com alteração na Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), provavelmente com novos critérios de partilha dos royalties. Ontem, a Comissão de Educação do Senado colocou em votação o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) ­ que foi apresentado por seu suplente Marco Antonio Costa (DEM-TO) ­ sobre o projeto de lei 116/08, de autoria do senador Cristovam Buarque (PT-DF), que vincula os royalties aos programas de educação, mas o pedido de vistas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), suspendeu por duas semanas a discussão da matéria. O parecer é favorável à proposta e, em um primeiro momento, não pareceu enfrentar grande resistência na comissão. A proposta conta com a simpatia dos senadores por não retirar dos Estados direitos sobre a compensação da exploração do petróleo, mas apenas determinar que a arrecadação seja destinada para estas áreas. Cristovam explica que buscou inspiração internacional para montar a proposta e diz que a medida não trará prejuízos aos Estados e garantirá uma aplicação mais nobre aos royalties. ­ O Rio será o Estado de maior desenvolvimento educacional do país ­ minimizou Buarque. Dornelles, no entanto, entende que a proposta de Buarque apresenta problemas estruturais e deveria ser elaborado em forma de proposta de emenda à constituição e teme os efeitos da matéria. ­ Não podemos permitir que a União determine como Estados e municípios apliquem suas receitas ­ declarou Dornelles.

Exemplo capixaba

O projeto foi amplamente de- fendido pelo senador Gerson (PMDB-ES). No Espírito Santo, desde 2006, 30% dos royalties destinados ao Estado vão para o Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, beneficiando 69 municípios. ­ Os resultados são satisfatórios comemora Camata. Para se ter idéia dos motivos que levam a disputa em torno das compensações do petróleo basta recorrer aos números. Há dez anos, União, Estados e municípios arrecadavam com royalties pouco mais de R$ 283 milhões. Em 2007, atingiram R$ 14,67 bilhões. Os números da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, no ano passado, o Rio de Janeiro ficou com 84,5% do total dos royalties distribuídos diretamente aos Estados embolsando R$ 4,36 bilhões. Ao mesmo tempo, os municípios fluminenses ficaram com 74,7% do total destinado a todos os municípios. A segunda proposta sobre redistribuição dos royalties que trata da revisão dos limites na área marítima de cada Estado, pode custar ao Rio até 10% do total que recebe de compensação. O texto chegou a ser rascunhado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), mas não foi apresentado oficialmente. Mercadante, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, chegou a comandar debates com especialistas, incluindo representantes do IBGE, sobre possíveis mudanças no sistema de distribuição e agora, ainda com a descoberta da camanda de pré-sal já fala em revê toda a proposta. O petista, que evita polemizar, defende a criação de um fundo com arrecadação do petróleo para pagar pesquisa de fontes alternativas de energia, ações na área do meio ambiente e até mesmo alternativa de receita da Previdência Social. ­ É preciso pensar um projeto de desenvolvimento nacional com os recursos do royalties - disse.