Título: Escola de juízes: STJ instala comissão
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 12/02/2005, País, p. A6

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, instalou ontem a comissão que vai definir as diretrizes da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), criada pela emenda da reforma do Judiciário. Entre os principais pontos do projeto em elaboração estão a unificação de todos os concursos para juízes, no nível nacional, e a necessidade de capacitá-los, a fim de que se tenha um Poder Judiciário ''mais ágil e transparente'', como destacou Vidigal.

- Existe uma necessidade urgente de se evitar que os concursos para juízes tenham ''pegadinhas'', como as verificadas em provas recentes no Distrito Federal e em Santa Catarina - comentou o ministro. No Distrito Federal, havia uma pergunta sobre a diferença entre watt e ampère; em Santa Catarina, o candidato a juiz tinha de saber quem tinha sido o presidente do Tribunal de Justiça estadual num determinado ano.

Integram a comissão que vai preparar o projeto definitivo da Enfam as ministras Eliana Calmon e Nancy Andrighi, do STJ; os juízes federais Frederico José Leite Gueiros e Walter Nunes da Silva Júnior; e desembargador fluminense Luís Felipe Salomão e o juiz Ruy Trezena Patu Junior.

O ministro Edson Vidigal, presidente da comissão, vai percorrer todos os estados, a fim de ouvir os diretores das escolas de magistratura já existentes.

O desembargador Luiz Felipe Salomão, que presidente a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, elogiou a iniciativa de Vidigal: ''Ouvir as bases é um ponto muito positivo na tentativa de padronizar a formação dos magistrados''.

- Num país em que se opera um só direito, o nacional federal já vem um pouco tarde a determinação constitucional para que o STJ instale e mantenha funcionando a Enfam. Vamos trabalhar em parceria com todas as demais escolas estaduais e federais. Não queremos mais um trambolho na nomenclatura oficial e das despesas públicas a justificar a falta de criatividade, a ausência de ousadia, o medo da realização. Queremos, sim, uma organização entregue ao pensamento e à ação - disse Vidigal.