Título: Legislação é rigorosa: nada de inaugurações
Autor: Victal, Renata
Fonte: Jornal do Brasil, 10/08/2008, Tema do Dia, p. A3

Ao menos legalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá muitos problemas para participar de campanhas eleitorais. Os maiores empecilhos previstos na legislação para o envolvimento do presidente na sucessão municipal estão relacionados a questões administrativas, como o lançamento de novas obras ou programas governamentais.

A Lei 9.504/97, que define as regras para o processo eleitoral, elenca uma série de condutas vetadas ao administrador público que ocupe cargo eletivo. Todas relacionadas a possíveis abusos da máquina governamental, como a concessão de bens ou materiais para candidatos, prestação de serviços por servidores públicos, criação de novas obras ou novos programas governamentais que impliquem em transferência de recursos para estados ou municípios, reajuste salarial de servidores públicos, execução de peças publicitárias oficiais ou mesmo pronunciamentos em rede pública fora do horário eleitoral.

Participação em coligações

Nada, contudo, que diga respeito, por exemplo, à participação do presidente em palanques. Em relação às gravações de programas eleitorais, Lula pode participar livremente do horário de candidatos do PT ou de coligações aliadas do partido. Mas, mesmo candidatos de coligações adversárias podem driblar facilmente as restrições, utilizando, sem problemas imagens públicas do presidente.

¿ Já há muita coisa que não é permitida ¿ avalia o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Walter Costa Porto. ¿ O país, em termos administrativos, praticamente pára. Mas são todas restrições necessárias.

Uma das concessões que a legislação eleitoral faz ao presidente da República é a permissão para utilizar veículos oficiais e seguranças, mesmo nos eventos e deslocamentos relacionados às atividades de campanha. Segundo entendimento do TSE, esta é uma questão de segurança do chefe de Estado.

¿ Os problemas mais graves para os tribunais eleitorais não costumam vir desses casos, de um presidente em campanhas municipais. O problema maior está nas campanhas de reeleição, quando fica muito difícil distinguir atos de governo de atitudes eleitorais ¿ diz Walter Porto.

Algumas restrições da legislação, por outro lado, concentram o foco mais nos candidatos às prefeituras do que no presidente. Se Lula desejar, por exemplo, inaugurar uma obra em algum município onde aliados ocupem a prefeitura e sejam candidatos à reeleição, a solenidade não poderá contar com a presença oficial do prefeito. (R.B)