Título: Índios pedem R$ 75 milhões para deixar terra em Brasília
Autor: Moura, Norma
Fonte: Jornal do Brasil, 10/08/2008, País, p. A16

Eles dizem que moram no local há 30 anos. E ameaçam apelar à Justiça.

BRASÍLIA

O governo de Brasília enfrenta um grande problema para tirar do papel a criação do Setor Noroeste, o novo bairro planejado para a construção de moradias para a classe média alta, ao lado do Plano Piloto. Um grupo de 27 índios, que diz habitar o local há 30 anos, exige indenização de R$ 75 milhões em troca da área, que tem 12 hectares.

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), estatal que administra as terras pertencentes ao Governo do Distrito Federal, propôs reassentar os índios em outro local, chegando a oferecer quatro opções. Nada feito. Em pé de guerra, eles decidiram lutar pelo que dizem ter direito, ameaçando, inclusive, entrar com processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode postergar uma decisão por longo tempo.

A briga promete. O presidente da Terracap, Antônio Gomes, garantiu ontem que a empresa não vai pagar para que as nove famílias instaladas no local deixem a área.

¿ Eles não terão um centavo ¿ engrossou o tom o presidente do órgão, ao saber da decisão da comunidade indígena.

Igualdade das partes

Advogado de sete das nove famílias indígenas, George Peixoto Lima promete anular o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a companhia imobiliária e o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo termo, a empresa obteria a licença para tocar o Noroeste ao oferecer aos índios uma área equivalente à ocupada atualmente.

¿ O TAC fere o princípio da igualdade entre as partes, pois os principais interessados não assinaram o acordo ¿ protesta Lima.

Segundo o advogado, o acordo não tem valor porque o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, que o assina, não teria competência para decidir pelos índios.

¿ Só eles mesmos poderiam assinar, ou o advogado constituído legalmente por eles ¿ argumentou Lima.

Essa não é a análise da empresa do governo do Distrito Federal.

¿ A recusa não inviabiliza o TAC. É problema dos índios se não aceitam o acordo ¿ irrita-se Gomes.

Indiferente à ameaça de anulação do termo de ajustamento, o presidente da Terracap garante que o projeto do Setor Noroeste vai continuar a ser tocado.

¿ Não haverá interrupção no Noroeste. A licença será concedida pelo Ibama, e vamos licitar as projeções ¿ garante Gomes.

Pelo termo firmado, a licença deve sair em dez dias após a publicação do TAC, o que ocorreu na segunda-feira. De posse do documento, a Terracap pode registrar as terras em cartório e dar início ao processo licitatório. A previsão da empresa é que isso aconteça nos primeiros dias de setembro.