Título: Banqueiro tenta escapar da CPI
Autor: Carneiro, Luiz Orlando; Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 12/08/2008, País, p. A11

Advogados entram com recurso para evitar comparecimento. Decisão do STF deve sair hoje

Luiz Orlando CarneiroMárcio Falcão

BRASÍLIA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas corre o risco de voltar para o banho-maria. Depois de perder força na briga contra as operadoras de telefonia ¿ que ganharam na Justiça o direito de não repassar à comissão a relação de seus 409 mil clientes grampeados em 2007 ¿, agora, pode não conseguir avançar em um dos casos emblemáticos em que trabalha: a disputa do controle acionário da Brasil Telecom.

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, ajuizou pedido de liminar em habeas corpus para que o suspeito de ter contratado a multinacional Kroll para espionar executivos da Telecom Itália fique desobrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo no depoimento que vai prestar, amanhã, na CPI. O ministro-relator do pedido só deve ser sorteado hoje, já que ontem foi feriado forense, e não houve distribuição de processos no STF.

Dantas foi também acusado ¿ e chegou a ser preso pela Polícia Federal, no curso da Operação Satiagraha ¿ por formação de quadrilha e corrupção ativa, juntamente com seus colaboradores Hugo Chicaroni e Humberto Braz, que continuam presos por tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal.

Clima tenso

Os ministros do STF têm concedido liminares no sentido de que depoentes em CPIs têm o direito à não auto-incriminação garantido pela Constituição. Para integrantes da CPI, a ação do banqueiro é legítima, mas pode criar um clima tenso na sessão, uma vez que ele deixa em dúvida a intenção de contribuir para as investigações.

A principal questão a que Dantas terá que responder aos deputados é se seu grupo, o Opportunity, contratou a Kroll (consultoria de gerenciamento de riscos) para fazer espionagem empresarial ou se foram espionados na briga com a Telecom Itália pelo controle da Brasil Telecom.

O delegado da Polícia Federal (PF) Élzio Vicente da Silva, na última quinta-feira, confirmou à CPI que a Kroll realizou escutas clandestinas contra a Telecom Italia.

¿ Estamos trabalhando em um quebra-cabeças que precisa de todas as peças - afirma o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). ¿ A participação dele (Dantas) é fundamental para a continuidade da investigação.

Hoje, o depoimento do juiz Fausto Martin de Sanctis, que autorizou a prisão de Dantas e de outros acusados na Operação Satiagraha, deve dar mais munição aos deputados da CPI para o depoimento de Dantas. A expectativa também é de que o juiz fale sobre uma suspeita de espionagem ilegal de uma sala usada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, para reunir-se com assessores.

No entanto, o juiz já negou, em mais de uma oportunidade, o envolvimento com a suposta espionagem. Os deputados pretendem ainda esclarecer se o magistrado foi responsável por má autorização de acesso irrestrito para monitoramentos telefônicos de qualquer usuário de empresas telefônicas, durante as investigações da Operação Satiagraha.

A comissão deve votar hoje requerimento para ter acesso a informações e documentos da Operação Satiagraha. Outro requerimento deve ser apresentado por oposicionistas pedindo a convocação, na condição de testemunha, do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. Deputados da oposição também querem esclarecimentos sobre possível grampo do presidente do STF. Parlamentares querem saber se a Abin já havia detectado os supostos grampos, e se é de responsabilidade da agência controlar os equipamentos de escutas telefônicas no país.