Título: Presidente do STF critica retomada do debate
Autor: Correia, Karla
Fonte: Jornal do Brasil, 12/08/2008, País, p. A13
São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou, ontem, a retomada do debate sobre a revisão da Lei de Anistia. Ele defendeu o encerramento dessa discussão e alertou sobre o risco de instabilidade institucional que esse tipo de discussão provoca.
¿ Esse é um tema que realmente talvez precise ser encerrado ¿ disse. ¿ A inspiração dos nossos co-irmãos da América Latina não é a melhor. Tanto é que eles não produziram estabilidade institucional. Pelo contrário, têm produzido ao longo dos tempos bastante instabilidade institucional, disse Mendes após participar de palestra da Unip (Universidade Paulista).
O presidente do STF afirmou que acha difícil que a Justiça aprove uma revisão unilateral da Lei de Anistia.
¿ Essa é uma questão que tem de ser realmente examinada com muito cuidado ¿ acrescentou. ¿ Tenho a impressão de que é muito difícil fazer uma revisão unilateral da Lei de Anistia. Acho muito difícil que qualquer tribunal (possa decidir) que uma prática é benfazeja e elogiável ou anistiável e outras não.
Mendes disse ainda que há uma dificuldade prática para discutir a punição de crimes cometidos na ditadura.
¿ Estamos a falar de fatos que ocorreram há mais de 30 anos ¿ explicou. ¿ Qualquer homicídio no Brasil, em princípio, prescreve em 20 anos.
A polêmica em torno da revisão da Lei de Anistia voltou à tona depois dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderem publicamente a punição de quem torturou e cometeu outros crimes na ditadura.
Essas declarações irritaram os militares, que se reuniram no Clube Militar para protestar contra a discussão e chamaram o debate de "desserviço ao país".
A polêmica que envolve o reconhecimento de crimes de tortura na ditadura militar ganhou novos elementos com a ação proposta pelo Ministério Público Federal na Advocacia Geral da União (AGU). O parecer da AGU deve ficar pronto apenas em outubro.(Folhapress)