Título: Projeto de redistribuição de recursos afeta o Rio
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 14/08/2008, País, p. A2

As discussões em torno da re- distribuição dos royalties de petróleo serão aceleradas no Congresso. Emenda apresentada à reforma tributária determina novos critérios de repasses aos Estados pela compensação da exploração do petróleo. Pela proposta, os 26 Estados e o Distrito Federal terão direito aos royalties ­ hoje, 10 unidades da federação e 853 municípios recebem a compensação. Se a idéia contar com o aval dos deputados e senadores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Amazonas terão as receitas reduzidas. O texto, apresentado pelo deputado Júlio César (DEM-PI), prevê que os royalties ­ que em 2007, somaram R$ 14,67 bilhões ­ serão distribuídos de acordo com as normas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sendo que 50% passarão a ser destinados aos Estados, e os outros 50% aos municípios. Os royalties, agora, serão calculados a partir do número de habitantes estimado, anualmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As mudanças terão impacto especialmente na região Nordeste, atualmente contemplada com 52% do FPE e 35% do FPM. ­ É preciso deixar claro que esses recursos naturais são bens da União e, portanto, pertencem ao conjunto da população brasileira e não apenas àquela parcela que reside nas proximidades dos locais onde são explorados ­ defende o deputado.

O mais atingido

O Rio é quem mais perderia com a proposta. Levando em consideração a arrecadação em 2007, seriam R$ 4,297 bilhões a menos nos cofres do Estado, enquanto os municípios fluminenses teriam uma redução na receita de R$ 2,332 bilhões. O Espírito Santo perderia R$ 101 milhões e os municípios R$ 79 milhões. Amazonas, apesar de deixar de receber R$ 24 milhões, terá para os municípios um acréscimo de R$ 1,6 milhão. Em contrapartida, 24 Estados poderiam contar com alguns milhões a mais para gastar. O Maranhão sai na frente com R$ 304 milhões e R$ 173 milhões para os municípios. No Ceará, serão R$ 297 milhões e R$ 182 milhões para as prefeituras. Pernambuco contará com R$ 291 milhões para o governo do Estado e R$ 155 milhões para os municípios. A emenda também favorece os paulistas. Serão R$ 37 milhões para São Paulo e R$ 456 milhões a mais nas mãos dos prefeitos. Os números da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, no ano passado, o Rio de Janeiro ficou com 84,5% do total dos royalties distribuídos diretamente aos Estados. Ao mesmo tempo, os municípios fluminenses ficaram com 74,7% do total destinado a todas as cidades. Apesar de ser polêmica, a proposta têm fôlego porque mexe com interesses regionais e não só partidários. O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), simpatiza com a idéia e deve discuti-la com o presidente da Comissão Especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP). Mabel diz que, se houver apoio político, não vê problema em acolher a sugestão.

Apoio municipalista

Para o presidente da Frente Par- lamentar Municipalista, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a proposta deve ser aprovada. ­ Ainda não fechamos questão ­ destaca Penido. ­ Vou provocar o debate, mas pelo que tenho escutado este é um tema que precisa de uma solução urgente e não encontra tanta resistência.