Título: Paulistas em guerra pelos royalties
Autor: Seabra, Marcos
Fonte: Jornal do Brasil, 15/08/2008, Economia, p. A17

Governo tucano cria grupo com objetivo de forçar alterações na Lei do Petróleo.

SÃO PAULO

O governador de São Paulo, o tucano José Serra, quer acompanhar mais de perto a discussão sobre as novas regras para distribuição dos royalties advindos da exploração dos poços de gás e petróleo na Bacia de Santos. Serra criou um grupo de trabalho formado por técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e representantes das secretarias estaduais da Fazenda, Economia e Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Saneamento e Energia. A idéia é influenciar as mudanças na Lei do Petróleo que estão sendo propostas no Congresso. A constituição do grupo foi confirmada ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties Paulistas, deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), em resposta ao requerimento de informação que apresentou na Assembléia Legislativa paulista. No documento, Barbosa alertou sobre possíveis perdas de receitas do Estado pelas regras seguidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), com base na legislação federal. Pelos critérios utilizados pelo IBGE para estabelecer os limites interestaduais da plataforma continental, as reservas de Tupi e Júpiter pertencem ao Rio de Janeiro. Porém, se prevalecessem as linhas paralelas para a demarcação das áreas, estes dois campos ficariam dentro do território marítimo de São Paulo. Com isso, os royalties gerados da exploração dos poços existentes nas reservas seriam exclusivamente dos paulistas. No ofício do diretor técnico do Departamento da Fazenda Estadual, Nélson Okamura, o governo paulista diz que uma das atribuições do grupo de trabalho é ajudar na elaboração da agenda do governo do Estado para "poder questionar ou mesmo contestar e sugerir novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo e gás". Em reunião preliminar realizada para a instalação do grupo, sugeriu-se a assinatura de um protocolo de intenções com o IBGE e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A medida tem como objetivo garantir o acesso do governo paulista às informações sobre os critérios que determinam os limites interestaduais na plataforma continental. "O critério das ortogonais criou injustiças no estabelecimento dos limites marítimos entre os municípios fluminenses, o que levou a ANP a adotar a (regra) das paralelas para aqueles municípios" justifica a Fazenda Paulista no ofício encaminhado ao deputado. Para Paulo Alexandre, a definição dos critérios de distribuição não deve ser o único foco de discussão. ­ Também precisamos de regras claras e mais justas para a aplicação dos recursos dos royalties, priorizando áreas de investimento como educação e saúde ­ argumenta o parlamentar, autor de três projetos de lei sobre o assunto, na Assembléia. Para os próximos anos, deverá ocorrer um aumento significativo na arrecadação dessa fonte de receita. Estudos realizados pelo IBGE indicam que o Cluster do Pré-Sal, que compõe os blocos BM-S8, BM-S9 (Carioca), BM-S10 (Parati), BM-S21 e BM-S22, está em uma área geográfica que abrange exclusivamente os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Porém, os royalties dessas reservas só deverão ser repassadas a partir de 2015.