Título: A justiça nem sempre é justa
Autor: Santayana, Mauro
Fonte: Jornal do Brasil, 18/08/2008, Tema do Dia, p. A2

COMO TODOS OS ATOS HUMANOS, o exercício da justiça está distante da perfeição. Durante algum tempo a justiça foi inspirada no mandamento dos deuses, o que, em tese, submetia os julgadores ao temor do absoluto. Mas os deuses são vistos e medidos pela consciência de cada um de nós, esse mundo indevassável até mesmo pelo seu ocupante. Por mais minuciosos que sejam os códigos legais, o juiz obedece à própria razão, à sua inviolável liberdade. Quando o compromisso ético prevalece, no exame dos autos, na interpretação da lei e na prolação da sentença, faz-se justiça.

A denúncia de que advogados se aproveitam de relações familiares, a fim de obter sentenças favoráveis, em tribunal do Rio de Janeiro, reabre o debate sobre o Poder Judiciário e o cumprimento da justiça. A justiça nem sempre é justa, é a velha convicção histórica. Cumpre-nos vigiar, como cidadãos, para que os seus erros possam ser corrigidos.

Temos o registro histórico de decisões controvertidas, não só de juízes de primeira instância, como dos tribunais superiores. Ainda no Império (em 1876), coube ao então Supremo Tribunal de Justiça, confirmando sentença do Tribunal de Relação de São Paulo, condenar Mauá à falência, ao reconhecer a jurisdição da justiça britânica no pleito que ele movia contra os ingleses, no caso da Estrada de Ferro Santos­Jundiaí. Mais do que contra Mauá, foi decisão contra a soberania do Brasil, naquele momento de expansão do liberalismo imperial. Há fortes suspeitas de alguns autores, entre eles Alberto Faria, de que alguns dos magistrados tenham sido "convencidos", a votar em favor dos britânicos.

Não é só o Poder Judiciário a sofrer a desconfiança popular. Desde que os meios de comunicação se tornaram o que são, os governos perderam sua arma principal, a do segredo, e o mito do poder dos Estados minguou. Os cidadãos ressurgem, ao contrário de conclusão contrária e apressada. A tecnologia trouxe novos e indomáveis instrumentos de informação e mobilização, como é o caso da internet e da telefonia portátil. Os juízes passam a ser julgados pela opinião pública, como constatamos, recentemente, no protesto contra as decisões do presidente do STF em favor do banqueiro Daniel Dantas.

O sistema judiciário brasileiro, formado a partir das ordenações portuguesas, dos códigos franceses e, a partir da República, sob a influência do modelo anglo-saxão, está exigindo reforma radical. O principal nó é o dilema entre o máximo de garantias aos acusados com o mínimo de tempo no decorrer do processo. A lentidão do Poder Judiciário, pelo que a experiência demonstra, nega a justiça, ora beneficiando os ricos, ora prejudicando os pobres, mas nunca em sentido contrário.

Outra dificuldade é a do excesso de demandas judiciais. No passado era raro que um cidadão comum se visse envolvido em questões judiciais. Quando muito, ao longo de sua existência, ia a juízo para dirimir problemas de herança ou de limites de propriedade. Hoje, quando os homens se multiplicam em sua atuação social, e se emaranham os interesses, raro é o caso de alguém sem um problema qualquer com a justiça, seja como demandante, seja como demandado.

Os tribunais de arbitragem e de justiça rápida estão aliviando o peso dos juízos clássicos, mas são ainda insuficientes. Afrontar-se com esse problema é tarefa para os legisladores ­ mas ninguém sabe onde se encontram os legisladores, empenhados em votos de congratulações e discursos chochos sobre o clima de Bizâncio.

O problema não é só dos brasileiros, mas de todas as sociedades políticas modernas. A Suprema Corte dos Estados Unidos vem sendo contestada em inúmeras decisões. A mais rumorosa delas foi a que ratificou, em 2000, contra todas as evidências de fraude nas eleições presidenciais na Flórida, a "vitória" do candidato republicano George Bush.

O que podemos fazer, e talvez com mais empenho, enquanto não se reforma a instituição, é manter a vigilância sobre o sistema judiciário, denunciando os erros, menores e maiores, que sejam identificados. Um desses vícios foi revelado pelo Jornal do Brasil: o de advogados que usam os laços de parentesco na hierarquia judiciária, a fim de obter sentenças. Mesmo que as decisões possam ser justas, elas estarão sempre maculadas pela suspeita.