Título: Regras de distribuição: hora de reagir é agora
Autor: Ubirajara Loureiro
Fonte: Jornal do Brasil, 18/08/2008, Economia, p. A18

DEPUTADO ESTADUAL E PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA RIO DE JANEIRO

A descoberta de grandes reservas de petróleo na camada pré-sal e o aumento do preço desta commodity no mercado internacional acenderam uma série de debates que, se não forem acompanhados de perto, podem trazer inúmeros prejuízos ao Estado do Rio de Janeiro. Nossa bancada federal está atenta, mas esta mobilização não pode, nem deve, se ater a Brasília. Temos que discutir estes assuntos, analisar as conseqüências de cada uma destas mudanças e nos posicionarmos sobre a criação de uma nova estatal, as mudanças nas regras de distribuição dos royalties e as emendas que estão sendo apresentadas à reforma tributária com o objetivo de retirar divisas do nosso Estado, maior produtor de petróleo do país. Porque é nesta pulverização de temas que as decisões vão sendo tomadas sem que haja tempo de refletirmos sobre as suas reais conseqüências.

Este convite à mobilização é para toda a população. E o cenário para este debate é o Parlamento. É nele que, em setembro, reuniremos o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, formado pela Assembléia Legislativa do Rio, universidades e entidades da sociedade civil organizada, para apresentar o que nossa bancada federal está fazendo, nos posicionarmos e apontarmos soluções, como fizemos com o Aeroporto Internacional do Galeão/ Tom Jobim, na última semana.

O Estado do Rio de Janeiro vive um momento ímpar na sua história. Pela primeira vez em muitos anos, podemos assistir aos efeitos que a harmonia entre as esferas estadual e federal pode trazer em relação aos investimentos em infra-estrutura e como isso pode resultar em crescimento econômico e desenvolvimento. Nos últimos meses, o trabalho deste Fórum tem sido intensificado e ouso projetar que dele surgirão não apenas as soluções para os problemas que existem no Estado, mas as linhas de ação que nortearão nosso futuro.

Digo isso porque não há mais, no Rio de Janeiro, nenhum projeto que não seja amplamente discutido com a sociedade, interface ampliada pela transparência, mas também pela abertura deste importante canal que tem como foco a promoção do desenvolvimento do nosso Estado. O Fórum possui um trabalho permanente de produção de informações e de sugestões em suas nove câmaras setoriais. E isso permite que os legisladores conheçam mais de perto a realidade que estão ajudando a construir no momento que aprovam projetos e estes se tornam leis. É no trabalho das câmaras setoriais e no diálogo promovido pelas comissões permanentes da casa que atuamos para solucionar os pequenos gargalos e os grandes problemas, que impedem nosso Estado de avançar.

Não podemos nos omitir neste momento, em que a luta é para corrigir injustiças históricas que permitiram que o ICMS sobre o petróleo e gás fosse para outros Estados, em que nossa ação pode impedir que a compensação sobre a extração do petróleo seja dada a estados que não retiram de seus territórios uma riqueza que gera tantos impactos sociais e ambientais, e o debate permite que sejam trazidos à tona os argumentos certos, sobre os quais retiraremos nossa posição. É desta mobilização constante que advém o progresso. E é do diálogo que vamos ver brotar a melhoria da qualidade de vida de nossa população.