Título: IBGE na polêmica sobre royalties
Autor: Ubirajara Loureiro
Fonte: Jornal do Brasil, 18/08/2008, Economia, p. A18
O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, nega peremptoriamente que a instituição tenha emitido qualquer parecer ou estudo sobre a alegada inadequação dos critérios vigentes para a partilha de royalties e compensações financeiras pela atividade petrolífera entre Estados e municípios brasileiros.
- Se querem mudar alguma coisa, mude-se primeiro a lei, o que é bem mais fácil do que mudar a geometria afirma o presidente do IBGE. Ele destaca que o critério para o traçado das linhas de confrontação dos Estados e municípios com os campos de extração de petróleo no mar foi fixado a partir de normas estabelecidas pela Lei 7.525/86: linhas geodésicas ortogonais (perpendiculares) à costa, até o ponto de interseção com os limites da plataforma continental.
A manifestação do presidente do IBGE prende-se ao fato de que, na discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo, algumas correntes tenham tentado justificar suas propostas de mudança em alegadas impropriedades cartográficas que teriam sido identificadas pelo IBGE.
Pereira Nunes esclarece que, diante do contorno irregular da costa brasileira, a própria lei prevê uma aproximação por segmentos de reta - são 24 deles em toda o litoral brasileiro - a fim de que seja possível traçar as perpendiculares. O trabalho do IBGE consistiu em traçar as linhas de aproximação e as perpendiculares.
- A discussão sobre os critérios cartográficos é extemporânea, pois o método está fixado em lei, há muito tempo. Na verdade, trata-se de discussão política sobre a distribuição dos royalties e compensações, o que é bem diferente - enfatiza Nunes.
Convidados pelo senador Aloizio Mercadante, o presidente do IBGE e o diretor de geociências da instituição, Luiz Paulo Souto Fortes, estiveram em abril na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, apresentando o critério cartográfico em vigor e analisando o teor das propostas de alteração que tramitam no Congresso.
-A cada escolha corresponde uma repartição dos royalties. É uma questão política. Alterado o critério, o IBGE será chamado. Até lá, tudo fica como está - conclui Nunes.