Título: Urnas serão patenteadas
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 24/02/2005, País, p. A6

Só agora governo vai registrar equipamentos

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, elogiou a iniciativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou decreto criando um grupo de trabalho para patentear com urgência, ''em nome da União'', a urna eletrônica concebida pelo TSE em 1995.

Até hoje, depois de cinco eleições (municipais e nacionais), a urna eletrônica - cujo primeiro modelo foi fabricado pela empresa Unysis - não foi patenteada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, e já apareceram ''empresários'' querendo fazer ''parcerias'' com o TSE, a fim de patentear e exportar o ''produto'', segundo explicou Velloso.

O grupo de trabalho instituído por decreto é integrado por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União , do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e do TSE. O representante do tribunal será o diretor de Informática, Paulo Camarão, que acompanha desde o início o processo de criação e desenvolvimento das urnas.

Quem chamou a atenção do governo para a necessidade de patentear as urnas eletrônicas foi o ministro Sepúlveda Pertence, cujo mandato de dois anos na presidência do TSE terminou na última semana. Do primeiro contrato celebrado com a Unysis para fabricar as urnas usadas parcialmente nas eleições municipais de 1996 já constava cláusula referente à União como proprietária intelectual das urnas.

- O mundo todo está de olho nas urnas eletrônicas brasileiras - comentou o ministro Carlos Velloso, lembrando os testes nas eleições da Costa Rica, Equador, México e Paraguai.