Título: Parlamentares aplaudem o julgamento
Autor: Dantas, Cláudia
Fonte: Jornal do Brasil, 08/08/2008, País, p. A2

A decisão do STF recebeu aplausos de deputados e senadores. No entendimento dos parlamentares, a decisão não surpreendeu, uma vez que a Lei de Inelegibilidade só impede a candidatura de pessoas com processos julgados em última instância.

Ontem, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pediu ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que coloque em votação projeto de sua autoria no qual candidatos que tenham sido condenados em qualquer instância judicial por crimes eleitorais, corrupção e improbidade administrativa são considerados inelegíveis. Valem ainda condenações por crimes comuns que tenham penas superiores a 10 anos de detenção.

Aprovada há um mês pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta não seguiu ao plenário por falta de acordo de líderes. Para o presidente do Senado, no entanto, a decisão do STF pode contribuir para a matéria repousar nas gavetas do Congresso.

¿ É possível que, com essa decisão, nós tenhamos alguma dificuldade já que o Judiciário decidiu sobre isso ¿ disse Garibaldi.

Para Demóstenes, o julgamento dos ministros não impede a criação de uma lei sobre o tema.

¿ Quem tem que ter vontade política para colocar o projeto em votação é o presidente do Senado. Se os líderes são contra, paciência. Votar não quer dizer que a pessoa tem que votar a favor.

Garibaldi justifica, que sem consenso entre os líderes, a votação fica sem efeito e puramente formal.

Inconstitucionalidade

Questionados sobre a resistência para votar o projeto contra o "ficha suja", parlamentares argumentam tratar-se de uma proposta inconstitucional. Líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC) alega que a proposta viola a presunção de inocência, um dos princípios da Constituição Federal.

¿ Não se pode aprovar uma decisão contrária à presunção da inocência ¿ avalia. ¿ Se aprovarmos isso, qualquer pessoa fica impedida de concorrer sem processo transitado em julgado, vai ganhar no Judiciário.

O líder do PP no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), segue o discurso da petista.

¿ É inacreditável que, em pleno século 21, pessoas ainda contestem esse direito que foi ratificado ontem (quarta-feira) pela decisão do Supremo. ¿ disse Dornelles. ¿ Eu quero dizer que o Brasil se orgulha da Corte Suprema que possui ¿ afirmou.

Pela proposta, condenados por gastos ilícitos de recursos de campanha ficariam inelegíveis por oito anos, a partir da eleição na qual tal conduta foi praticada. A mesma punição seria aplicada para os cassados por quebra de decoro parlamentar e os que renunciam aos mandatos com processo no Conselho de Ética.

Além disso, governadores, prefeitos e presidente da República, assim como os vices, seriam obrigados a deixar os cargos quatro meses antes das eleições. Parlamentares estariam proibidos de renunciar aos mandatos para tentar escapar da cassação.