Título: Advogado diz que Lei de Anistia não será revista
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 09/08/2008, País, p. A10

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse, ontem, no Rio, que o ministro da Justiça Tarso Genro, não propôs revisão da Lei de Anistia para poder punir torturadores que atuaram na época do regime militar. Segundo Toffoli, o que está em discussão é se a prática de tortura seria ou não um crime político.

¿ O ministro da Justiça me disse que não falou em revisão da Lei da Anistia - afirmou. ¿ O que está em discussão é que o crime de tortura não seria político.

Toffoli evitou falar sua opinião pessoal sobre possíveis mudanças na Lei de Anistia. Mas sinalizou que concorda com Genro ao explicar que a Advocacia Geral da União apenas analisa um caso isolado. Ontem, Tarso negou que tenha proposto a revisão da lei e afirmou que "tortura não é crime político".

O advogado-geral explicou que a AGU analisa um caso apresentado pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra a União para o reconhecimento da prática de tortura.

¿ A questão, se houve ou não (tortura), já está dada pelas leis ¿ acrescentou. ¿ Após a Lei de Anistia, houve leis que reconheceram direito de indenização a pessoas que foram mortas ou desaparecidas em função das ações do governo militar.