Título: Tarso Genro sugere que há um conflito entre os poderes
Autor: Falcão, Márcio ; Correia, Karla
Fonte: Jornal do Brasil, 22/08/2008, Tema do Dia, p. A2

Mesmo tentando evitar um novo choque entre governo e judiciário às vésperas de uma decisão sobre o destino do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demarcando em área contínua a Reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, o ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu, ontem, que há um conflito entre os poderes. ­

- Se o Supremo Tribunal Federal avança para um terreno de normatização ­ eu diria um pouco sem precedente no país ­ significa que há um vácuo de legalidade que tem de ser preenchido ­ disse, numa crítica indireta às últimas decisões do Judiciário.

Por omissão do governo e do Congresso, os ministros do STF aproveitaram o vazio de autoridade para editar nos últimos dias pelo menos duas súmulas vinculantes polêmicas: uma delas desce a detalhes ao impor restrições ao uso de algemas em criminosos de colarinho branco ­ uma norma que antes era decidida pelo policial que atua na ponta da repressão ­ e a outra, anteontem, confirmando a proibição do nepotismo em todas as instâncias do Judiciário do país, mas estendendo a medida ao Executivo e ao Legislativo.

Na próxima quarta-feira, o mais importante tribunal do país vai decidir se é válido ou não o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editado em 2005, que define o formato da Raposa/Serra do Sol em área contínua. O STF tem duas alternativas: mantém o decreto na íntegra ou o derruba e apresenta uma nova proposta que evite o conflito entre índios e plantadores de arroz, que há três décadas exploram a área.

Genro disse que o que o Supremo está fazendo atualmente é ocupar o "vácuo de legalidade". Visivelmente cauteloso, não quis entrar em detalhes sobre as decisões que se chocam com atribuições do Executivo. Como a súmula sobre nepotismo alcança mais os parentes de deputados e senadores, o ministro transferiu o problema para o Congresso: acha que a matéria é passível de um debate.