Título: Tarso Genro sugere que há um conflito entre os poderes
Autor: Falcão, Márcio ; Correia, Karla
Fonte: Jornal do Brasil, 22/08/2008, Tema do Dia, p. A2
Mesmo tentando evitar um novo choque entre governo e judiciário às vésperas de uma decisão sobre o destino do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva demarcando em área contínua a Reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, o ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu, ontem, que há um conflito entre os poderes.
- Se o Supremo Tribunal Federal avança para um terreno de normatização eu diria um pouco sem precedente no país significa que há um vácuo de legalidade que tem de ser preenchido disse, numa crítica indireta às últimas decisões do Judiciário.
Por omissão do governo e do Congresso, os ministros do STF aproveitaram o vazio de autoridade para editar nos últimos dias pelo menos duas súmulas vinculantes polêmicas: uma delas desce a detalhes ao impor restrições ao uso de algemas em criminosos de colarinho branco uma norma que antes era decidida pelo policial que atua na ponta da repressão e a outra, anteontem, confirmando a proibição do nepotismo em todas as instâncias do Judiciário do país, mas estendendo a medida ao Executivo e ao Legislativo.
Na próxima quarta-feira, o mais importante tribunal do país vai decidir se é válido ou não o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editado em 2005, que define o formato da Raposa/Serra do Sol em área contínua. O STF tem duas alternativas: mantém o decreto na íntegra ou o derruba e apresenta uma nova proposta que evite o conflito entre índios e plantadores de arroz, que há três décadas exploram a área.
Genro disse que o que o Supremo está fazendo atualmente é ocupar o "vácuo de legalidade". Visivelmente cauteloso, não quis entrar em detalhes sobre as decisões que se chocam com atribuições do Executivo. Como a súmula sobre nepotismo alcança mais os parentes de deputados e senadores, o ministro transferiu o problema para o Congresso: acha que a matéria é passível de um debate.