Título: Especialistas contra mudanças na legislação
Autor: Cruz, Julia
Fonte: Jornal do Brasil, 21/08/2008, Tema do dia, p. A2
Depois do anúncio das descobertas grandiosas da Petrobras, governo e legisladores animaram-se a promover verdadeira corrida em direção à arrecadação milionária das reservas de pré-sal. No entanto, especialistas são terminantemente contra a mudança na Lei do Petróleo. A discussão, segundo eles, é muito mais política do que uma proposta de atualização na legislação.
Para Giuseppe Bacoccoli, professor da Coppe/UFRJ e especialista em petróleo, as leis são muito bem definidas, o cumprimento delas é que causa confusão.
Os royalties, explica Bacoccoli, são devidos aos municípios que sofrem algum impacto ambiental por causa da extração do produto. O município do Rio, hoje, recebe apenas 6% da verba total destinada ao Estado, que é de R$ 6,8 bilhões. Macaé, por exemplo, chega a receber 20% desse montante.
- Os royalties custearam o progresso nessa cidade, mas trouxeram também o tráfico de drogas e o aumento da prostituição avalia.
O professor da Coppe acredita que não é preciso mudar a lei ou criar estatal para pôr a mão no dinheiro, basta aumentar a arrecadação dos municípios, a partir da extração das novas reservas, e aplicar em educação, saúde.
- A grande questão é para onde vão os impostos arrecadados com o petróleo. Por que essa arrecadação atual já não é aplicada para cuidar dos pobres do Brasil questiona o professor, indignado.
Bacoccoli ressalta que é um verdadeiro disparate criar uma nova empresa e tirar o controle do pré-sal da Petrobras. O professor argumenta que a estatal é uma empresa competente e consistente, com empregados preparados e já existe há 53 anos.
- Não se cria uma empresa de petróleo do nada. Além do mais, a Petrobras já pertence ao povo brasileiro defende.
O consultor em energia, David Zilberstajn, da DZ Negócios, também concorda com o aumento da arrecadação fiscal. Para David, esta é mudança mais rápida e eficaz diante de discussão tão complexa que se apresenta.
- É muito dinheiro envolvido e vai ser difícil encontrar um consenso. Todo mundo vai querer pôr a mão na grana pondera o consultor, ao ressaltar que o que se faz aqui é exatamente o que se faz no resto do mundo.
O futuro prefeito do Rio, sugere David, deve brigar por esta arrecadação, e garantir a parte que lhe é de direito.